Redação Fatos do Iguaçu
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Na sessão desta segunda-feira, 21 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Pinhão – PR aprovou por unanimidade o anteprojeto de lei nº 1.317/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóveis públicos a três importantes associações locais: a Associação Comunitária de Moradores de Pinhão (ACOMUP), a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Pinhão (APAASP) e a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Pinhão (APAAP).
A votação foi realizada em regime de urgência especial, conforme requerido pelo Requerimento nº 27/2024, aprovado pelos vereadores presentes. Todos os vereadores se manifestaram favoravelmente à proposta, conforme expresso durante a votação nominal, iniciada pelo vereador Samuel Ribeiro,Republicanos, seguida pelos demais parlamentares.
O terreno em questão, identificado como Lote 3A, está localizado na Rua Antônio Tussolini, no Bairro Lindouro, e possui uma área de 479,41 m², sendo parte integrante da matrícula 5077 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhão. O espaço será destinado às três associações beneficiadas, visando a melhoria das atividades que realizam em prol da comunidade local.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal anunciou a aprovação unânime do projeto de lei, destacando a importância do apoio do Legislativo a essas instituições que desempenham um papel fundamental no município. Agora, cabe ao prefeito sancionar a lei para que as associações possam usufruir do imóvel e continuar a desenvolver seus trabalhos de maneira mais estruturada.
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