Fotos: Divulgação
Redação Portal Fatos do Iguaçu
Pinhão, PR – Em uma manhã fria de sexta-feira, 04 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Pinhão-Pr foi palco de uma Audiência Pública de grande relevância: “Cidadania e Território: Regularização Fundiária em Pinhão”. O evento reuniu autoridades estaduais, municipais, representantes de movimentos sociais e a comunidade local para debater um tema que há décadas aflige grande parte da população pinhãoense: a regularização fundiária, tanto urbana quanto rural. A audiência, marcada por falas emocionadas e apelos por celeridade, evidenciou a complexidade do problema e a urgência de soluções concretas para garantir o direito à terra e à moradia digna.
A Mesa de Autoridades e a Importância do Diálogo
A audiência foi presidida pelo Professor Lemos, deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. A mesa de autoridades contou com a presença de figuras cruciais para o debate, como Roberta Zambenedetti, assessora jurídica da SUDIS e secretária executiva da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Paraná; Dr. Sérgio Lopes, procurador do município de Pinhão; prefeito Valdecir Biasebetti; Clícia Roqueto, oficial do Cartório de Registro de Imóveis; Nilce Camargo, do Departamento de Habitação da Prefeitura de Pinhão; João Paulo, presidente da Câmara Municipal; Vilma Kitcky, vereadora e proponente da audiência; Francisco Oliveira, representando o Movimento dos Posseiros; e Marilda Prestes de Lima, do MST. Participaram de forma virtual o defensor público João Victor Rozatti Longhi e o desembargador Abraham Lincon Calixto, coordenador do programa Moradia Legal. A diversidade de representantes na mesa sublinhou a necessidade de um esforço conjunto e multidisciplinar para enfrentar a questão fundiária em Pinhão.
O Contexto Histórico e a Lei do “Regulariza Paraná”
O Professor Lemos destacou a importância da Lei Estadual 22.191 de 2024, conhecida como “Regulariza Paraná”, que visa auxiliar os municípios na regularização fundiária. No entanto, ressaltou que a lei ainda aguarda um decreto regulamentador do governador para sua plena efetividade.
Na foto, a cartorária Clícia Roquetto, o deputado Professor Lemos e a vereadora Vilma Kitcky.
A cartorária Clícia Roquetto, em sua explanação, aprofundou o contexto histórico da irregularidade fundiária no Brasil, remontando às capitanias hereditárias e sesmarias, onde a terra era um privilégio, não um direito. Ela enfatizou que a informalidade é um problema enraizado na história do país, com milhões de imóveis irregulares, e que a regularização fundiária é uma “reparação histórica”, capaz de gerar desenvolvimento econômico e social, combatendo inclusive o trabalho infantil. A Lei Federal 13.465 de 2017 (REURB) e a nova lei estadual são ferramentas essenciais para essa transformação.
Os Desafios e as Vozes da Comunidade
A audiência deu voz a diversos segmentos da sociedade pinhãoense. Vereadores como Luciano Padilha e Jair Gonçalves expressaram a frustração com a lentidão na resolução dos problemas fundiários, que se arrastam por décadas. Jair Gonçalves, filho de posseiro, emocionou-se ao relatar a luta de sua família por documentos de terra há gerações.
Representantes do Executivo Municipal, como o Dr. Sérgio Lopes, procurador do município, reconheceram a complexidade da situação, destacando que Pinhão é uma das áreas com maior litígio fundiário no Paraná. Ele mencionou avanços na regularização urbana e a intenção de adquirir áreas particulares para regularização, como no caso da Vila Nova. Nilce Camargo, do Departamento de Habitação, reforçou a necessidade de união entre município, estado e governo federal para trazer recursos e soluções. Ela também agradeceu o apoio da cartorária Clícia, que tem sido fundamental na orientação sobre regularização.
O representante do INCRA, Geraldo, detalhou os esforços do órgão na retomada dos trabalhos em Pinhão, incluindo o cadastro de 258 famílias e a criação de projetos de assentamento. Ele explicou a diferença entre regularização fundiária e reforma agrária, e a atuação do INCRA na faixa de fronteira. No entanto, admitiu a limitação de pessoal para atuar em campo e a burocracia envolvida nos processos. Ele também mencionou a nova lei federal “Terra da Gente” (Lei 11.995/2024), que visa melhorar as possibilidades de obtenção de terras.
Apelos por Infraestrutura e Propostas para o Futuro
Moradores do bairro Pinheirinho, através de manifestações escritas, reivindicaram água potável e luz própria para cada casa, denunciando a precariedade das instalações elétricas que já causaram incêndios. A situação da Vila Caldas, com um único relógio de água para 14 casas e fiação precária, também foi exposta.
A vereadora Vilma Kitcky propôs a criação de um departamento de REURB na prefeitura, com equipe dedicada, para agilizar os processos de regularização e a instalação de infraestrutura básica. O Dr. Sérgio Lopes informou que a criação desse departamento é um compromisso da gestão atual e aguarda a homologação de concurso para contratação de pessoal.
Francisco Oliveira, o “Chico Imbuia”, representante dos posseiros, fez um resgate histórico emocionante da luta de sua família e da comunidade, desde a década de 40, contra a grilagem de terras e a violência. Ele enfatizou que os posseiros não são invasores, mas sim herdeiros de terras que foram griladas. Sua fala culminou com a proposta de criação de uma comissão institucional permanente na Câmara de Vereadores para acompanhar e pressionar os órgãos responsáveis pela regularização fundiária.
A Audiência Pública em Pinhão demonstrou que a regularização fundiária é mais do que um problema burocrático; é uma questão de dignidade humana, justiça social e desenvolvimento. A união de esforços entre os poderes públicos e a comunidade é fundamental para que as promessas se transformem em realidade e que a população de Pinhão possa, finalmente, ter a segurança e a tranquilidade de possuir sua terra.
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