QUILOMBOLAS: Diretor do Incra diz que em 60 dias entrega títulos de posse coletiva

A presidente da Associação Quilombola Pro-Reintegração Invernada Paiol de Telha Fundão – Associação Heleodoro, Mariluz Marques Follmann faz a entrega simbólica da terra dos quilombolas aos diretores do Incra | Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu)

“Se não tiver nenhum entrave, em dois meses estaremos aqui para entregar os títulos” afirmou Rogério

No dia 21 de dezembro de 2017, o superintendente do INCRA/PR, Walter Nerival Pozzobom, esteve na Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha Fundão, em Reserva do Iguaçu, quando entregou um documento, no qual a Cooperativa Agrária declarava que até o dia 22 de dezembro daria baixa na hipoteca que havia em relação  às áreas 10 e  área 12ª. “Em seguida a esse processo, o INCRA faria a titulação das duas áreas para os Quilombolas e iniciaria o trabalho de estender os benefícios de estrutura para essas duas áreas primeiramente”, explicou Walter. Nessa data, o superintendente anunciou que diretores do Incra nacional fariam uma visita nos dias 24 e 25 de janeiro de 2018 à Comunidade.

A visita

Na tarde de segunda-feira,05 de fevereiro de 2018, a Comunidade Quilombola recebeu a visita  do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes,  do Coordenador Geral de Regularização de Territórios Quilombolas,  Antonio Oliveira Santos, do superintendente do INCRA/PR Walter Nerival Pozzobom, superintendente substituto,  Sandro Márcio Fecchio, Ouvidor Agrário do Estado do Paraná, Ivan, técnicos e assessores.  

Antes da chegada da comitiva do Incra, a presidente da Associação Quilombola Pro-Reintegração Invernada Paiol de Telha Fundão – Associação Heleodoro, Mariluz Marques Follmann discutiu com a comunidade a pauta que foi apresentada aos diretores do Incra.

O primeiro a se pronunciar foi o superintendente Walter que relembrou sua vinda em dezembro à comunidade e que estava cumprindo a promessa da vinda dos diretores do Incra nacional e justificou a não vinda  nos dias 24 e 25 de janeiro. Em seguida, falou o coordenador Antonio  Oliveira, destacando que  o processo da Invernada Paiol de Telha é tratado em Brasília como de alta complexidade e agora, com essa visita, deu para entender porquê “vocês estão aqui dentro de uma ilha, cercados de grandes latifundiários, a luta de vocês não é fácil, porque lutar com pequeno proprietário é difícil, mas, com grande,  aí  sim fica difícil,  a força dos grandes proprietários realmente não é fácil”. E completou: “as terras de vocês não é um preço qualquer, o dinheiro que foi disponibilizado em 2016 (R$ 9,2 milhões) para comprar essa área, daria para pagar todo o estoque  de divida de terras do nordeste”.   

No pronunciamento mais esperado, o do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, este disse que, quando ele tomou posse em junho de 2016  “estava uma pilha de processos encima da mesa do diretor, todos esperando um despacho. A primeira providencia que tomamos juntamente  com o presidente Leonardo Góes Silva  foi o pagamento de R$ 9,2 milhões  (pagamento das terras e benfeitorias), destinados  para duas glebas, (são sete ao total), da Invernada Paiol de Telha e de  lá para cá estamos trabalhando que essa decisão tenha seu efeito prático para a comunidade. E para chegar até hoje, neste estágio, foram muitas batalhas. E a boa noticia que trago hoje, é que não há mais pendências nas matrículas dessas duas glebas (10 e 12ª), nenhum tipo de impedimento. Já estamos providenciando o parecer do jurídico para que seja encaminhado para um juiz da vara de Curitiba homologar, daí fazer a transferência para o Incra e depois a transferência para a Comunidade. Um Titulo Coletivo, intransferível  e que a comunidade poderá  ter segurança jurídica, e a partir desse momento, poder acessar os benefícios de todas as políticas públicas”, informou o diretor.

O Prazo

E ainda, segundo o diretor Rogério, em 60 dias estarão entregando os títulos coletivos definitivos em nome da Associação e uma programação das outras 5 glebas.

Benefícios

Em 2017 foi emitida uma portaria permitindo que todo quilombola seja cadastrado no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), que possibilita levar as políticas públicas como casa, energia, saneamento básico, convênios com os municípios. Assim que efetivar a titulação e o cadastramento no Sipra, os quilombolas podem acessar o apoio inicial de R$ 5.200,00 por família, fomento R$ 6.400,00 por família, o fomento mulher, para aplicar em um projeto produtivo, R$ 3.000,00 por mulher, num total de R$ 14.600,00 por família.

Reconhecimento

Em 22 de junho de 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que declara de interesse social para fins de desapropriação os imóveis rurais com domínio válido pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha Fundão com área de 1.460,4374 hectares.

A Comunidade Invernada Paiol de Telha Fundão é constituída por

cerca de 390 familias. O processo de titulação do território Quilombola foi aberto em 2005 no Incra Paraná. Em outubro de 2014 foi assinada pela presidência do INCRA portaria de reconhecimento de 2.959.2371 hectares do território da comunidade quilombola.

Histórico

Em 1860, Dona Balbina Francisca de Siqueira deixou em testamento a antiga Fazenda Capão, em Guarapuava, para onze ex-escravos como indenização por trabalhos prestados. Deste grupo de ex-escravos, apenas cinco constituíram família.

Durante quase cem anos, ali viveram seus descendentes até a década de 70, quando foi iniciado um processo de grilagem através de pistoleiros, coordenados pelo então delegado de policia da Comarca.

Com o tempo, parte das mais de 390 famílias quilombolas da Comunidade Invernada Paiol de Telha passaram a ocupar as terras que estavam até então sob a posse da Cooperativa Agrária e de seus cooperados. Outra parte das famílias nas periferias de Guarapuava e Pinhão e algumas famílias dos herdeiros em Projeto de Assentamento.

Também participaram do evento o vereador de Reserva do Iguaçu, Clairton Pedrozo de Oliveira, (PT), que representou o prefeito Sebastião Campos, o assessor da vereadora de Pinhão Leticia Martins  Adilson José Novakowski,  coordenador estadual do MST Nelson o “Jacaré”, coordenadores do Movimento dos Posseiros de Pinhão.

 

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