Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Fatos do Iguaçu
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão realizada nesta quarta-feira (13) a condição emergencial de Estado de Calamidade Pública declarada pelo Município de Reserva do Iguaçu em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo Coronavírus. O Paraná já possui 259 cidades em calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
“Acredito que nenhum município do Paraná terá a condição de cumprir as metas fiscais em função dessa pandemia. Há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos para as áreas que são mais importantes, como saúde e social. A calamidade pública dá essa condição legal e por isso temos aprovado os decretos aqui na Assembleia”, disse o presidente deputado Ademar Traiano (PSDB).
O estado de calamidade pública retira dos municípios, neste período, restrições que eles poderiam ter por descumprimento dos limites de despesas com pessoal e de suas dívidas consolidadas. Além disso, as prefeituras ficam dispensadas do cumprimento de seus resultados fiscais e das limitações de empenho.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), explica que a autorização é justificada e que as prefeituras devem ter muita responsabilidade num momento que está sendo difícil tanto para a União quanto para os estados e os municípios.
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