Fachada Câmara Municipal de Pinhão - Pr | Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu

Subsídios será o foco principal nas discussões da sessão de hoje (31) do legislativo pinhãoense

Por Naor Coelho

Os subsídios do prefeito, vice e vereadores deverão tomar a maior parte das discussões da 25ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Pinhão – Pr, nesta segunda-feira (31).

Votação do Veto ao subsídio do prefeito

Primeiramente será discutido e votado o veto do prefeito Odir Gotardo (PT), sobre  o inciso I, do artigo 1º do projeto do Legislativo que alterava o subsídio do prefeito para R$ 15.000,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Para ser rejeitado o veto são necessários os votos da maioria absoluta presente na sessão e nesse caso, o presidente também vota.

Mais dois projetos sobre os subsídios

Serão discutidos mais dois projetos de lei que tratam do assunto, serão discutidos e votados em primeira votação: um  de autoria dos vereadores Luciano Padilha (CDN), Luzianna Rocha Tavares (PSD), Jerson Costa e Leticia Martins do Avante e Alain César de Abreu do PSB que altera os incisos I e II do art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.053/2019,  o outro, de autoria dos vereadores  Jerson Costa, Leticia Martins e Alain César de Abreu que altera a Lei nº: 2.104/2020 propondo que o subsídio  do prefeito para a gestão 21/2024 seja de  R$ 10.000,00 e para a próxima legislatura, que inicia em 01 de janeiro de 2021, o presidente do legislativo passe a receber R$ 1.567,50 e os vereadores R$ 1.045,00;

O Parecer

Conforme Fatos do Iguaçu já divulgou, o advogado do legislativo Francisco Carlos Caldas emitiu parecer contrário aos dois projetos alegando que são antiorganizacional, inconstitucional e sem fundamento lógico. Caldas observa no parecer que fixação dos subsídios de acordo com a Lei Orgânica Municipal- LOM deve acontecer até 90 dias antes das  eleições municipais.

Ordem do dia

Também estão na ordem do dia para serem discutidas e votadas  quatro indicações dos vereadores Luciano Henrique Padilha e Samoel Ribeiro do PSB. A sessão desta segunda-feira promete, pode ser acompanhada ao vivo pela página do legislativo no Facebook.

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