Lei foi articulada pela deputada Cristina Silvestri após funcionamento efetivo da campanha no Paraná em 2020
Redação Fatos do Iguaçu com Assessoria
O governador Ratinho Júnior sancionou o projeto de lei que institucionaliza no Paraná o programa Sinal Vermelho como ferramenta aliada do combate à violência doméstica e familiar. A legislação, publicada com o número 20.595/2021, é de autoria da deputada e procuradora da mulher Cristina Silvestri, com coautoria das deputadas Mabel Canto, Cantora Mara Lima, Luciana Rafagnin, Maria Victoria e pelo deputado Romanelli.
“A sanção desta lei é motivo de muito orgulho, mostrando mais uma vez a atuação firme da Procuradoria da Mulher na articulação de projetos que beneficiam as paranaenses. Agora nós contamos com o apoio do Executivo para que essa lei seja regulamentada e que sejam feitas campanhas periódicas de longo alcance, para que cada vez mais mulheres saibam que podem pedir ajuda mostrando o X na mão”.
Antes de ser lei, o Sinal Vermelho foi uma campanha de conscientização realizada no Paraná em 2020, no início da pandemia, quando mulheres eram incentivadas a denunciarem violência mostrando um X vermelho na mão em farmácias. Na época, como reflexo do isolamento, a medida veio para combater o crescimento dos casos de violência.
Com a lei, a proposta é ampliada, e esse mecanismo de ajuda silenciosa poderá ser usado em estabelecimentos variados, como shoppings, lojas, portarias de condomínios, além de repartições públicas.
“Com o apoio do Governo nós poderemos ampliar a informação de funcionamento do Sinal Vermelho, permitindo que essa forma de pedir ajuda chegue ao conhecimento de mais mulheres e, também, de mais estabelecimentos comerciais. Assim, quando algum funcionário ver a mulher mostrar o sinal, sabe que deverá chamar a Polícia Militar imediatamente”, detalhou Cristina, frisando que o projeto que originou a lei foi apresentado pela Procuradoria a pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
AMPLIAÇÃO
O pedido de socorro é um dos meios previstos na Lei Maria da Penha. Com ele, a mulher pode solicitar ajuda sem se expor para o agressor. Ao visualizar o pedido, a pessoa deve coletar o nome da vítima, endereço ou telefone e ligar imediatamente para o telefone de emergência da Polícia Militar, o 190.
Com a sanção da nova lei, o governo fica autorizado a promover ações de integração e cooperação para dar visibilidade à iniciativa. O objetivo é envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), AMB, CNJ, além de associações e organizações da sociedade civil e instituições representativas do setor.
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