Encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (14), no Salão Nobre da Assembleia.. Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

Redação Portal Fatos do Iguaçu com Ascom/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco, na manhã desta segunda-feira (14), de um importante debate sobre os impactos e desdobramentos da Portaria nº 177/2025 do Instituto Água e Terra (IAT), que estabelece novas regras para a pesca nas bacias hidrográficas do interior do estado. O evento, realizado no salão nobre da Casa, reuniu parlamentares, lideranças municipais, representantes do setor pesqueiro e do IAT. O vereador de Pinhão, Márcio Roberto de Oliveira (PSD), o Tigrinho, esteve entre os participantes.

A iniciativa partiu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). Ao final do encontro, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho que irá avaliar e propor adequações à normativa, atendendo às demandas de preservação ambiental e da manutenção da pesca esportiva e artesanal como atividade econômica relevante para os municípios paranaenses.

“A partir do diálogo de hoje, que é uma marca do Governo Ratinho Junior, já começamos a avançar. Precisamos unir um meio ambiente sustentável e uma pesca esportiva que continue sendo fruto de empregos e renda aos municípios”, destacou Hussein Bakri.

Já o presidente da Assembleia, Alexandre Curi, ressaltou o papel da pesca esportiva na economia local:

“A pesca esportiva fomenta a economia em vários municípios, trazendo avanços ao turismo. Por isso, de forma amigável e com muito diálogo, o IAT esteve aqui para explicar a portaria e discutir adequações que valorizem a pesca esportiva no Paraná.”

Durante a reunião, o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, reforçou o compromisso da instituição com o diálogo e a construção conjunta de soluções:

“Foi uma reunião muito proveitosa, buscando uma solução consensual ancorada no espírito do Governo Ratinho Junior de se aproximar dos municípios e do setor produtivo.”

As novas regras da Portaria 177/2025

A normativa visa preservar o equilíbrio ecológico, assegurando a reprodução de espécies nativas e evitando a expansão de espécies exóticas nos rios paranaenses. Entre as alterações previstas, destacam-se:

• Proibição da pesca em 13 trechos dos rios Ivaí, Piquiri e Iguaçu.

• Proibição da pesca em:

  • Pontes e bueiros;

  • Trechos até mil metros a montante e a jusante de barragens;

  • Raio inferior a 200 metros de locais de despejo de efluentes;

  • Entorno de Unidades de Conservação (UCs).

• Novas restrições mesmo nas áreas liberadas:

  • Proibição da pesca de corrico (rebocar isca com barco);

  • Proibição do uso de garateias (anzóis múltiplos) e de equipamentos motorizados de tração;

  • Limite de captura de 5 quilos de peixe por pescador, seja amador ou profissional.

• Ampliação da lista de espécies com pesca permanentemente proibida, que agora inclui: jaú, pintado, surubim (monjolo), cachara e piracanjuba. A pesca do dourado já é vetada no estado desde 2018 por força de lei.

O grupo de trabalho formado após o debate será composto por representantes da Assembleia Legislativa, do IAT, dos municípios afetados e de entidades ligadas à pesca artesanal e esportiva. As reuniões para análise técnica e ajustes à portaria devem ocorrer nos próximos dias.

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