Um empresário condenado por crime contra a ordem tributária e que responde a vários processos no Paraná por sonegação fiscal e outras ilegalidades foi preso nesta quinta-feira, 27 de agosto, em São Paulo (SP), a partir de intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e a Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf). Ele foi detido com apoio do Ministério Público de São Paulo. Estima-se que, só pelo processo a que já foi sentenciado, o criminoso seja responsável pela sonegação de R$ 4.477.040,53.
A prisão atende a condenação no ano passado, já com trânsito em julgado, em denúncia criminal apresentada pelo MPPR em Jandaia do Sul, município do Norte Central paranaense, em 2012. Ele foi sentenciado a 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além de multa, por crimes contra a ordem tributária. A ordem de prisão foi expedida em agosto de 2019, mas até então ele estava foragido. Para dar cumprimento à sentença, o Gaesf iniciou uma investigação para localizar o réu. Foram encontradas então novas empresas registradas em nome de parentes dele, situadas em São Paulo, e identificado um endereço comum. O Ministério Público do Paraná buscou o MP de São Paulo, por meio do Subnúcleo Grande São Paulo ABC do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para verificar a situação. A partir disso o criminoso foi localizado e preso, com suporte da Polícia Civil de São Paulo.
Mais processos – Há outras quatro ações penais em face do empresário em curso no Paraná, em trâmite nas comarcas de Araucária, Mandaguari e Marilândia do Sul, além de outro processo criminal também em Jandaia do Sul. Muitas dessas ações encontravam-se prejudicadas porque, até então, o réu não tinha paradeiro definido. Conforme relata o MPPR no pedido de apoio ao Gaeco de São Paulo, o requerido “constituiu diversas sociedades empresariais utilizando dados de familiares, de funcionários e de terceiros com vínculos desconhecidos, a fim de lesionar fornecedores e sonegar tributos. No bojo do citado caderno investigatório, apurou-se que o grupo econômico ilicitamente constituído e mantido por […] era composto por 27 pessoas jurídicas”. O valor total em tributos sonegados com essas outras cinco ações chega a R$ 11.913.841,37.
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