Foto enviada por participantes da Reunião
Redação Portal Fatos do Iguaçu
A reunião realizada na segunda-feira (7), na sede do Incra em Curitiba, representou um importante passo nas negociações para a resolução do histórico conflito agrário envolvendo o imóvel Alecrim, localizado em Pinhão, no Centro-Sul do Paraná. A pauta tratou da regularização fundiária da área ocupada por famílias desde 1997.
Participaram do encontro representantes da comunidade do Alecrim, da prefeitura de Pinhão, da Câmara de Vereadores, movimentos sociais como o MST e lideranças políticas. Estiveram presentes o superintendente do Incra-PR, Nilton Guedes, os deputados Tadeu Veneri (federal), Dr. Antenor e Professor Lemos (estaduais), além de representante do deputado Zeca Dirceu.
Segundo Nilton Guedes, o Incra foi notificado pela Justiça de Pinhão na semana anterior à reunião e tem até o dia 12 de abril para apresentar resposta formal sobre a forma de obtenção do imóvel. A superintendência trabalha com diferentes alternativas legais, incluindo negociações com a Fazenda Nacional e a possibilidade de desapropriação direta com base na Lei nº 4.132, de 1962, uma vez que as demais tentativas de negociação estão se esgotando.
Adesão ao Projeto de Assentamento
Durante a reunião, Guedes apresentou à comunidade a proposta de criação de um projeto de assentamento oficial pelo Incra, que prevê a elaboração de um plano de desenvolvimento do assentamento com definição de lotes e infraestrutura. A proposta gerou debate, principalmente por envolver redistribuição das áreas atualmente ocupadas.
Apesar das tensões iniciais, os representantes das famílias concordaram com a adesão ao modelo, reconhecendo que essa é a via mais segura do ponto de vista jurídico e social. “Alguns vão ganhar um pouco mais de área, outros vão perder, mas no fundo todos vão ganhar, porque o Incra poderá legalizá-los e investir em estrutura como habitação, estradas, créditos”, destacou o superintendente.
Cadastramento e Próximos Passos
O Incra também se comprometeu a cadastrar todas as famílias não regularizadas da região de Pinhão. Uma equipe técnica estará no município na semana do dia 22 de abril, dando continuidade ao trabalho.
Guedes afirmou ainda que irá oficiar a Justiça da Comarca de Pinhão detalhando as estratégias do órgão para a obtenção legal do imóvel e formalização do assentamento.
Impactos para o Município
Durante o encontro, foi destacado por representantes da prefeitura o quanto a situação irregular da área impacta negativamente o desenvolvimento de Pinhão, dificultando investimentos e a prestação de serviços públicos. “É uma região empobrecida justamente por conta da ilegalidade e insegurança jurídica. Legalizar esse território será um avanço para o município como um todo”, avaliou o superintendente.
Guedes encerrou sua fala reforçando a importância da união entre o poder público, os movimentos sociais e os parlamentares para dar continuidade ao processo:
“Espero em breve poder criar os projetos de assentamento em Pinhão e contribuir com a pacificação do município.”
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