Por Valter Israel da Silva e  Claudemir Gulak

A legislação brasileira, a partir da Lei 12.305 de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que prevê programas de prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como principal proposta à prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos que visam propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Aqui vale ressaltar que os resíduos sólidos recicláveis e/ou reutilizáveis são os que têm valor econômico e os rejeitos já não têm mais possibilidades de uso, conforme prevê a resolução CONAMA.

Instituiu a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, dos importadores, distribuidores, comerciantes, fabricantes, o cidadão e aqueles que possuem serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos dos resíduos e embalagens, na logística reversa, pré e pós-consumo.

A PNRS acaba por criar metas importantes que visam contribuir à eficaz eliminação dos chamados “lixões” e institui ferramentas de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal, além de determinar que Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos sejam criados pelos particulares.

Em nosso município, apesar da legislação datar de 2010, tínhamos lixão a céu aberto até o final de 2016, quando o mesmo (lixão no Faxinal dos Carvalhos), foi interditado pela Polícia Federal e pelo IAP. A partir daí, o município de Pinhão passou por um processo de paralisação do lixão com o inicio do transbordo dos resíduos sólidos, através da contratação de uma empresa para levar o lixo embora e dar a destinação final e depois pelo licenciamento de uma Unidade de Tratamento de Resíduos – UTR, no Faxinal dos Ribeiros, o que aconteceu no ano de 2018, na gestão do Prefeito Municipal Odir Gotardo – PT. Durante seu governo diversas ações foram implantadas no sentido de atingir os objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre elas podemos citar:

• Paralisação do lixão a céu aberto. Aqui é importante esclarecer que existe diferença entre paralisação e enceramento do lixão. Foi possível paralisá-lo, ou seja, ele não é mais utilizado, porém o encerramento depende de uma série de ajustes práticos e documentais junto aos órgãos ambientais. À época foi apresentado o PRAD – Plano de Recuperação da Área Degradada do Lixão para o IAP, mais ainda não se obteve resposta definitiva de como proceder para seu encerramento.
• Licenciamento da UTR – foi retomada a estruturação da área do município no Faxinal dos Ribeiros, onde há anos havia sido iniciado o trabalho e depois abandonado, de instalação inicialmente de uma Unidade de Transbordo e uma Unidade de Triagem e Reciclagem e posteriormente um Aterro Sanitário.
• Bufunfa – como forma de estímulo à população, foi criado o vale feira, incentivo econômico através da devolução da taxa de lixo para quem estiver em dia com a taxa de lixo, ligada ao IPTU, se cadastrar no Programa Municipal de Coleta Seletiva e separar os resíduos sólidos corretamente. Este incentivo já envolveu mais de 1.400 famílias, fomentou o desenvolvimento da feira livre municipal e ampliou o trabalho de reciclagem no município.
• Educação ambiental – para além de o município realizar as ações que lhe cabe na Política Nacional de Resíduos Sólidos, é muito importante o processo de educação ambiental, assim, foram desenvolvidas palestras, campanhas, jogos, plantios de árvores, ente outras atividades com este objetivo.

Desta forma, durante a gestão 2017/2020 o município de Pinhão saiu do mapa dos municípios brasileiros com lixão a céu aberto e passou a ser referência em gestão de resíduos sólidos urbanos, recebendo visitas de gestores de diversos municípios, sendo elemento de estudos em muitos trabalhos universitários e inclusive sendo apresentado em rede nacional pela TV Globo no programa Encontro com Fátima Bernardes.

Cabe à população e a atual administração dar seqüencia a este legado.

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