Emendas significam correções, melhorias, regenerações, remendos.
Aditivos significam acrescentamentos, acréscimos.
É de conhecimento meio que geral que o brasileiro pela sua formação cultural e educacional, não é muito chegado e até meio arredio a planejamentos, e uma de suas características marcantes é a improvisação, ao lado entre outras de sentimentalismo, adaptabilidade, cordialidade e pacifismo.
Só que essas características têm o lado positivo, mas também o negativo, que são as coisas serem meio que feitas na louca, no chute, e aí gera as necessidades de correções, e quando as coisas não são feitas com planejamento, com bastante estudos e cuidados, viram um campo enorme para distorções, prejuízos e males do gênero.
Essa forma com que as coisas estão acontecendo principalmente na atuação de deputados federais e estaduais com emendas e parcerias com vereadores, viraram algo e práticas problemáticas e não recomendáveis do ponto de vista estratégico, racionalidade, e princípios do LIMPE (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), eficácia e outros.
Hoje vereadores que a função mais importante é a fiscalizatória, meio que quase que só se atêm a buscas de emendas, que se convertem em virarem cabos eleitorais de luxo e pagos pelo povo, e fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos que é bom é necessário, em regra viram empulhação, falastrices, enganações, negociatas para omissões e quietude.
Ministro Flavio Dino do STF, dias atrás se indispôs com emendas de 4,2 bilhões com características de apadrinhamento e sem os requisitos de rastreabilidade e transparência, pela Câmara dos Deputados. Também se indispôs com abusos, desvios de finalidade que fazem com ONGs.
Fiscalizar é trabalhoso, desgastante, mas é necessário, de salutar prevenção e a função mais importante de uma Câmara Municipal.
Aditivos também viraram moeda de troca em cima de desperdícios, corrupção, pois, a apaniguados se aditiva muitas vezes só para compensar preços mais baixos para vencer licitações, e eliminar do processo não correlegionários. E nessas operações muitos fazem vistas grossas, e quando o muito algumas falações para as redes sociais.
Na área de emendas e aditivos, o que aprendi nos cursos de Direito, História e Administração Pública, nos meus 46 anos de advocacia, 24 anos de Câmara Municipal, 4 mandatos eletivos, Escola da Vida, não bate com o que é praticado na política e vida pública Nacional, ainda que tenha ocorrido avanços de leis de transparência, combate a improbidades e corrupção, por fiscalizações na área deixarem muito a desejar.
Um projeto de lei nº. 01/2021, de 14/02/21 do hoje ex-Vereador Jean Dellê, que sem precedentes na história da Câmara de Pinhão, parou em comissões, objetivava se fazer esses enfrentamentos de deficiências no processo fiscalizatório, mas o projeto foi engavetado para a comodidade de vereadores de araque, preguiçosos ou que gostam de negociar vantagens, benesses e feiúras do gênero. E o ocorrido com o projeto acima, foi e é uma nódoa indelével do ponto de vista negativo dos 60 anos da Câmara de Pinhão, e que o colegiado atual renovado em 53,85%, na nossa modesta idiossincrasia deveria repensar, melhorar, aperfeiçoar e não deixar morrer os propósitos da proposição, pois, prevenir é melhor do que remediar, e depois de improbidades e desvios acontecidos, as reparações na prática são difíceis.
(Francisco Carlos Caldas, advogado, municipalista e CIDADÃO).
Para ler outros artigos – CLIQUE AQUI
Compartilhe
