A Câmara Municipal de Pinhão-PR realiza nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2024, a primeira sessão ordinária após as eleições. Marcada para as 19h, a sessão ocorre em meio a um clima de renovação política e expectativa para os próximos passos da legislatura.

Na pauta da 34ª sessão ordinária da 60ª Sessão Legislativa, destacam-se duas matérias importantes que serão discutidas e votadas pelos vereadores. A primeira é a Mensagem de Veto nº 3 de 2024, proposta pelo Poder Executivo, que veta integralmente o Projeto de Lei n.º 1.313/2024. Esse projeto previa a unificação de cargos na estrutura administrativa do município, o que foi rejeitado pelo Executivo. O veto será colocado em única discussão e votação, exigindo maioria absoluta para ser rejeitado, conforme o artigo 55, §5º da Lei Orgânica Municipal (LOM). Nessa situação, o presidente da Câmara também terá direito a voto, como estabelecido no artigo 27, inciso II, da LOM.

Outra matéria relevante é o Anteprojeto de Lei nº 1301 de 2024, também de autoria do Poder Executivo, que busca autorização para conceder o direito de uso de imóveis públicos à FLAPINHÃO – Associação Recreativa e Esportiva dos Torcedores do Flamengo de Pinhão-PR. O anteprojeto será submetido à primeira discussão e votação, o que pode gerar debates em torno do uso de bens públicos para fins recreativos e esportivos.

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