No dia 30 de abril, o legislativo do municipio de Pinhão/Pr., recebeu denúncia com pedido de providências protocolado sob o n.º 8343 com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa contra a vereadora Luzyanna Rocha Tavares, PSD.
A denúncia foi protocolada pela ex-assessora de vereança da vereadora Luzyanna, Nicole Meira Stler.
Na sessão do dia 16 de agosto, foi aprovado o requerimento para a abertura da Comissão Especial de Inquéritos, CEI, em relação à denúncia contra a vereadora.
Na mesma sessão, o legislativo também aprovou abertura da CEI referente à denúncia contra o Executivo recebida por e-mail que apontava diversas irregularidades nos Processos de Licitação – Pregões n.ºs 12 e 31/2021 do Poder Executivo Municipal e o fato de um veículo em nome da esposa do prefeito do Município estar prestando serviço à empresa vencedora das licitações.
As duas CEIs têm um prazo de 90 dias para entregar o relatório final da investigação.
As CEIs estão na fase dos interrogatórios
Como já transcorreram 50 dias após a instauração das CEIs, Fatos do Iguaçu conversou com os vereadores Jean Dellê, MDB e Edson Francesconi de Oliveria, PT, para saber o que foram realizados nesses 50 dias de investigação.
O vereador Jean Dellê é o presidente da CEI que investiga a vereadora Luzyanna é composta pelos vereadores Elias Prestes, PP, Samoel Ribeiro, PSB, Jean Henrique Costa Dellê, MDB, Vinícius Dartanhã Terleski de Oliveira, Podemos, que é o relator, e Aroldo Antunes Domingues do Cidadania.
Segundo Jean, na primeira discussão foi a inclusão ou não na investigação do áudio que foi anexado à denúncia. Após algumas análises e pareceres jurídicos, eles decidiram que o áudio não seria levado em consideração para a investigação. “Decidimos por não utilizar o áudio, pois juridicamente vários pareceres dizem que a forma que o áudio foi realizado é ilegal, assim o desconsideramos”.
O áudio
O referido áudio refere-se a uma gravação que a Nicole fez em uma conversa na residência da vereadora, sem que ela soubesse.
Em três dias de oitivas, que são os interrogatórios, foram ouvidas sete pessoas, a primeira a ser ouvida foi a denunciante, Nicole, e a segunda, foi a denunciada, a vereadora Luzyanna. Os outros 4 ouvidos foram o empresário Edemir Zucoloto, a assessora de vereança Dircelene de Oliveira, o Edonei Borges, esposo da vereadora e os vereadores Alexandro Caldas Camargo, PP, e Israel Oliveira Santos, PT. “Nosso próximo passo é estudar os depoimentos e as provas que nos foram trazidas pela denunciante e pela denunciada, para, em seguida, montar o relatório final para apresentar aos vereadores. Na análise dos dados, se sentirmos a necessidade, podemos convocar novamente os mesmos ou outras pessoas”, explicou Jean.
CEI contra o Executivo
A CEI que investiga as irregularidades nos Processos de Licitação – Pregões nºs 12 e 31/2021 realizadas pela administração do prefeito José Vitorino Prestes,PSB, é composta pela vereadora Luzyanna Rocha Tavares, PSD, pelos vereadores Edson Adrian Pereira, PSB, Alexandro Caldas Camargo, PP e Cleverson da Cruz Cordeiro, Avante.
Segundo o presidente, o vereador Edson F. Oliveira, a CEI está no momento realizando as oitivas e recolhendo documentos, “Nós até o momento ouvimos as 14 pessoas diretamente envolvidas na denúncia. Desses interrogatórios surgiram novos nomes que foram citados pelos 14 que iremos ouvir nos próximos dias, que serão em torno de mais 13 pessoas”.
O número de documentos a serem analisados é grande, pois além dos que a comissão solicita no interrogatório, as pessoas têm trazido outros documentos que necessitam ser analisados.
Os dois presidentes não têm encontrado dificuldades para ouvir os que são convocados, todos tem comparecido e todos os documentos solicitados têm sido entregues.
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