Foto: Rádio Agência Senado
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Segundo a Resolução do CFM, o Conselho Federal de Medicina, os médicos só poderão prescrever o canabidiol para dois tipos de epilepsia, ficando proibido o uso do produto para outras doenças, bem como da planta in natura ou outros derivados dela para uso medicinal. O canabidiol é um dos derivados da cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. De acordo com o CFM, a decisão foi tomada com base em revisões científicas sobre aplicações terapêuticas citadas em publicações entre 2020 e 2022.
Também foram recebidas contribuições mais de 300 médicos de todo o país que apontam resultados positivos em síndromes convulsivas, mas negativos para outros casos clínicos. O uso medicinal do canabidiol e outros subprodutos da maconha é discutido em diversos projetos de lei no Senado. Um deles, do senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, obriga o SUS, Sistema Único de Saúde, a fornecer medicamentos com canabidiol como único princípio ativo.
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No entanto, Girão é contrário à proposta em discussão na Câmara, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta. “Eu entrei com um projeto de lei para fornecer gratuitamente pelo SUS para as famílias que precisam, que hoje têm que importar e não têm condições de fazer, já que para a epilepsia refratária é algo que a ciência já mostrou que tem resultado, para diminuir as crises das crianças com epilepsia e adultos também, mas a gente precisa ter muita responsabilidade”.
Falando de sua experiência pessoal durante a discussão de ideia legislativa, transformada em projeto de lei que permite o aproveitamento amplo da planta, a senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, disse que muitas famílias dependem da substância para tratar doenças graves. Eu quebrei o pescoço e eu tive a oportunidade de fazer reabilitação fora do Brasil. E eu me trato com Cannabis medicinal. Eu consegui manter minha saúde. A gente precisa de mais amor e menos preconceito.
Porque a dor do brasileiro não é diferente da dor do cidadão de Israel, do cidadão da Austrália, do americano, do alemão, de todos os países. Por que o Brasil tem que ir na contramão, se 40 países já decidiram legalizar a Cannabis medicinal? No mundo várias doenças já são tratadas com terapias à base de cannabis, a exemplo de transtornos do espectro autista, depressão, epilepsia, câncer, dor neuropática e Parkinson.
Entre os projetos em discussão no Senado também estão o do senador Flávio Arns, da Rede do Paraná, que prevê a produção, controle, fiscalização, prescrição e a importação de medicamentos de cannabis para fins medicinais; e o proveniente de ideia legislativa, para descriminalizar o cultivo da planta para uso pessoal terapêutico.
Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
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