A instituição Câmara é para nós, uma espécie de um Templo quase sagrado, e até porque estivemos lá Vereador por três legislaturas (1989-1992, 1997-2000, 2013-2016), Presidente da Casa nos anos de 1997-1998 com 11 Vereadores e 5 funcionários sem nenhuma nomeação (atualmente tem 13 Vereadores e 27 funcionários); advogado concursado desse órgão desde 9/06/2008, com nenhuma despesa com cursos e diárias nesses 15 (quinze) anos.
De 2005 para cá na nossa indiossincrasia, houve retrocesso na atuação dos componentes em termos de eficácia, eficiência, princípios do “LIMPE” e práticas políticas e de gestão na Câmara Municipal.
Na medida do possível, temos assistido pelo facebook as sessões da Câmara de Vereadores de Pinhão, e nos estressamos com o elevado e antirregimentais número de APARTES. E até em função disso que fizemos uma crônica publicada na edição nº. 879 de 18/01/2019 do Jornal Fatos do Iguaçu, que não foi lida, desconsiderada ou que serviu para agravar mais a situação. Mas a inspiração para a matutada em tela, foram as discussões, trocas de acusações que ouvimos e assistimos na Câmara, de puxadinhos na Câmara e Prefeitura.
A análise que fazemos do contexto da parte final do parágrafo acima, é que nesses locais estão ocorrendo puxadinho e puxadões. Constatamos e estamos dizendo isso não é só porque somos político e CIDADÃO de oposição, mas porque coisas desagradáveis estão ocorrendo e o processo fiscalizatório deixando muito a desejar. E para que melhorias ocorram nos parece essencial ou fundamental, fazer uso do que foi estabelecido pela Lei nº. 936/1998, com os aperfeiçoamentos das Leis nºs. 1.456/2009 e 2.036/2019, que dispõe sobre publicidade e transparência Rol de Empenhos por ordem alfabética. Na sequência o passo a passo para acesso ao Rol de Empenhos: 1º- Acessar o site do Município de Pinhão (http://pinhao.pr.gov.br/). 2º – Portal da transparência (http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/); 3º – Portal da transparencia novo 2020 (https://pinhao.eloweb.net/portaltransparencia/); 4º- Campo Fornecedores; 5º,- Despesas empenhadas (https://pinhao.eloweb.net/portaltransparencia/empenhos/cf); 6º.- Pesquisar sem preencher nenhum campo; 7º- Em seguida irá aparecer em tela os empenhos, para ter as informações em ordem alfabética basta acessar o campo “fornecedor” (https://pinhao.eloweb.net/portaltransparencia/empenhos/cf).
No aspecto fiscalizatório por Vereadores, é importantíssimo e de relevância além do acima, o trâmite e aprovação do projeto de Resolução nº. 01/2021, de 14/02/2021 proposto pelo Vereador Jean Dellê, e que de forma esdrúxula e sem precedentes, não tramitou e foi engavetado. E que ocorra treinamento local de Vereadores e assessores para eficaz e eficiente uso dessas ferramentas, sem necessidade de muitos e dispendiosos cursos na Capital, que na prática quase que não servem para nada de interesse público e do bem comum.
Negociatas para lá negociatas para cá, acertos, conchavos aqui e acolá, e puxadinhos e puxadões passaram surgir, e não se vê combate efetivo e uso de mecanismos de defesa para deter essas mazelas, e quem não compactua com isso, na prática vira meio que excluído, “secado”, e para uns surgem até pechas de caducidade, maluquice, loucura, desatualização, falta de: amor, de empatia, tolerância com os diferentes.
Seria e é muito interessante também se pensar até num projeto que se converta em lei para que obras, serviços, eventos e aquisições realizadas a partir de um determinado valor (por exemplo 8 ou 10 salários mínimos), se torne obrigatório um informe (publicidade) no local, não só nas publicidades oficiais eletrônicas e Portais de Transparência ainda inacessíveis, inteligíveis para muitos, em prevenção e contra a politicalha do “Pão e Circo” do Imperador Otávio Augusto da Roma antiga. Isso iria dar uma boa ou razoável diminuída nas lambanças, mazelas, patrimonialismo, desperdícios com os puxadinhos e puxadões, ou ao menos maiores questionamentos e críticas construtivas surgiriam.
(Francisco Carlos Caldas, advogado, municipalista, CIDADÃO)
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