O programa “Porteira Adentro”, foi em Pinhão, instituído pela Lei nº.1.899/2014, de 29/12/14, teve na época o nosso apoio e voto como Vereador, e continuamos defensor do mesmo, com critérios e aperfeiçoamentos que a prática venha indicar.
O “Porteira Adentro”, já fizemos abordagem sobre ele na edição nº. 694 de10/04/2015 do Jornal Fatos do Iguaçu, e voltamos ao assunto, por entendermos tal ter pertinência. E em síntese, amparo apoio a produtores rurais, de áreas de até 4 módulos ou 80,0 hectares (33,057… alqueires paulista), mediante rateio das despesas entre o proprietário e o Município, até o limite de 200 UFMs, atualmente R$1.372,00.
Nas eleições de 2020, tomamos conhecimento que o Programa, foi questionado, “atacado” e que teve até candidato ou candidatos que prometeram extinguir o mesmo.
Na manhã do dia 25/01/2021, conversamos com um produtor rural, que nas eleições de 2016, decidiu o seu voto e apoio para um candidato que fez promessa de fazer melhorias na propriedade rural dele, sem contrapartida de pagamento parcial das horas máquinas. E não teve o serviço prestado, e agora em 2020, votou em quem prometeu acabar com o “Porteiro Adentro”, e fazer melhorias em seu imóvel rural, sem pagamento.
Numa propriedade que com familiares temos em Reserva do Iguaçu, passamos no final do ano passado as agruras da seca, falta de água, e fomos salvos pelo gongo como se diz, com alguns reservatórios de água, que fizemos da linha microbacia, e um tanque formado a partir de aumento do reservatório de água numa lagoazinha que existia.
Diante desse sufoco, nos dias 14 e 15/12/2020, contratamos a feitura de mais 5 reservatórios de água e abertura de mais uma vala para silagem e foi uma maravilha o serviço efetivado. Menos de 8 horas máquinas, e serviço prestado com muita eficácia, eficiência, enfim, muita qualidade, e com certeza, foi muito mais produtivo do que se tivéssemos feito com uso do Programa “Porteira Adentro”, salvo se também tivesse sido usado escavadeira no lugar de retroescavadeira. Nos encantamos com que uma escavadeira com um bom operador faz e pode fazer para melhorar uma propriedade rural. E R$270,00 a hora, foi muito abaixo do merecido, e R$2.133,00 do gastos, foi um ótimo investimento, e o empresário dono da máquina, teve essa receita praticamente num dia.
É aquela velha história, tem que se fazer conta das coisas. É o velho aforisma para não dizer ditado que ouvia das histórias de um irmão: “Faça as contas como diz o nho Diolindo Pereira”, que nem me recordo quem era.
O Programa “Porteiro Adentro”, bem acompanhado pelo proprietário beneficiado, pela Prefeitura e Vereadores, é algo que temos como muito bom, que com alguns aperfeiçoamentos de critérios e controles, pode ser converter em algo ótimo, excelente e que na nossa idiossincrasia, precisa ser melhorado, e não extinto.
Na Câmara Municipal de Pinhão, tramita um projeto de lei que quer revogar a Lei nº. 1.899/2014, de 29/12/2014, alterando o programa criado, e o projeto que foi objeto do nosso Parecer Jurídico nº. 30/2021-CdPIN, de 5/05/2021, altera apenas alguns dispositivos da Lei 1.899/2014, ampliando de 200 para 250 Unidades Fiscais do Município-UFMs (R41.372,00 para R$1.715,00) os serviços a serem feitos pelo Poder Público em propriedade popular, e isentando de pagamento mediante certas condições, valores até 50 UFM (R$343,00).
No aspecto de proteção de fontes, as Prefeituras podem dar um apoio significativo nas propriedades rurais inclusive com uso do Programa “Porteira Adentro”. Em Reserva do Iguaçu, temos duas fontes que gostaríamos de apoio do Poder Público Municipal, para fazermos ela no sistema que assistimos um vídeo da empresa EPAGRI, do Município de Curitibanos-SC, modelo Caxambu, que é o nome de um Município em que se iniciou o projeto.
Francisco Carlos Caldas, advogado, ex-Vereador, municipalista e cidadão.
E-mail “advogadofrancal@yahoo.com.br”
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