AEN-PR: A Polícia Civil do Paraná (PCPR) possui um serviço para emissão de atestados disponível à população através do site da instituição ou nos postos de atendimento do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR). São disponibilizados atestados de antecedentes criminais, cadastro positivo, cadastro negativo e de profissão.
Com a oferta pelo site www.policiacivil.pr.gov.br, na aba “serviços”, o cidadão tem a possibilidade de solicitar remotamente, sem precisar se deslocar ou depender de um procurador para garantir o acesso ao atestado, como acontecia antes.
De acordo com o vice-diretor do IIPR, Fábio Tadeu Dambros, nos casos de atestados de antecedentes criminais, a emissão é gratuita e destinada às pessoas que possuem carteira de identidade no Paraná. “O documento é solicitado quando o cidadão precisa obter informações sobre a existência ou não de registros criminais. Esse atestado fica disponível no site 24 horas após a solicitação no sistema”, explica.
Em relação aos atestados de cadastro positivo e negativo, ambos têm um custo de R$ 12,83 e são emitidos 24 horas após o reconhecimento do pagamento da Guia de Recolhimento da Taxa de Segurança pelo sistema da PCPR.
A solicitação do atestado de cadastro positivo é destinada à população que possui documento de identificação no Estado. O documento traz um histórico geral dos dados da pessoa através do número da carteira de identidade.
Para aqueles que não têm carteira de identidade emitida no Paraná, estrangeiros que residem no país ou mesmo que estejam no Exterior, Tadeu Dambros explica que é necessário solicitar o atestado de cadastro negativo. “Este documento comprova a ausência de registro civil e/ou criminal no Estado, dependendo da situação que o cidadão precisa apresentar o atestado”, complementa.
Nos casos em que a pessoa necessita comprovar a profissão informada no momento em que emitiu a 1ª via da carteira de identidade, a PCPR disponibiliza o atestado de profissão a todos que possuem RG no Paraná. O documento costuma ser utilizado para assegurar a atividade exercida, o tipo e o tempo de trabalho. “O atestado de profissão possui o mesmo custo dos atestados de cadastro positivo e negativo, mas a emissão é de 10 dias úteis após o reconhecimento do pagamento pelo sistema”, afirma.
O documento, que fica disponível para impressão pelo prazo de 30 dias corridos da data de emissão, possui mecanismos de segurança. No momento da apresentação do atestado, o recebedor poderá confirmar a veracidade do documento acessando o QR Code impresso na página e solicitando ao cidadão o seu RG ou CPF físico.
COMO SOLICITAR – Para pedir do atestados, através do site da PCPR ou de forma presencial nos postos de atendimento do instituto, é necessário preencher as informações com os dados da carteira de identidade ou utilizando o número do CPF.
Nos atestados de cadastro negativo podem ser utilizados outros documentos, como a carteira de identidade de outra unidade da Federação, carteira nacional de habilitação, passaporte, registro nacional de estrangeiro, carteira de trabalho, entre outros.
Os atestados são emitidos de forma online, em formato PDF. Por isso, é necessário ter um leitor de PDF para abrir o arquivo.
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