Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Portal Fatos do Iguaçu
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pinhão ocorre nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, com início às 19h, no Plenário Mário Evaldo Morski. A sessão, que integra a 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025–2028), traz uma pauta repleta de indicações voltadas à infraestrutura urbana e rural, além da votação em regime de urgência simples do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, enviado pelo Poder Executivo.
Votação do Plano Plurianual em Regime de Urgência
O destaque da noite é o Anteprojeto de Lei nº 1.378/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. Após a apresentação do Requerimento nº 26/2025, os vereadores deliberam sobre a tramitação em regime de urgência simples, permitindo que a matéria seja analisada e votada na mesma sessão, em única discussão e votação.
A medida busca agilizar a apreciação do PPA, instrumento essencial para o planejamento da gestão pública municipal nos próximos quatro anos.
O que é o Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo exigido pela Constituição Federal. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, orientando a aplicação dos recursos municipais em programas e ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, agricultura, meio ambiente, assistência social e cultura.
Na prática, o PPA serve como um norte para o desenvolvimento do município, garantindo que os investimentos e políticas públicas estejam alinhados às prioridades definidas pela gestão e aprovadas pelo Legislativo. Ele é complementado anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que especificam como os recursos previstos serão utilizados em cada exercício.
Outras matérias em pauta
Além do PPA, a sessão desta segunda-feira inclui diversas indicações apresentadas pelos vereadores, entre elas:
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Reparos em estradas rurais nas comunidades de Zattarlândia, Bom Retiro, Barreiros, São João e Poço Grande;
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Melhorias na iluminação pública da Rua São José, no bairro São Cristóvão;
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Revitalização da Praça Darci Brolini, no centro da cidade;
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Denominação da nova creche do Bairro Jardim Dona Áurea – Bitur como Professora Gisele Mendes de Oliveira;
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Solicitações de cascalhamento e patrolamento em vias rurais e instalação de sinalizações em cruzamentos urbano.
Participação popular
As sessões da Câmara Municipal de Pinhão são abertas ao público e também podem ser acompanhadas pelas redes oficiais da instituição, reforçando o compromisso com a transparência e a participação cidadã.
