O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção relacionado à regularização de uma obra em Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná.
A ação foi conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava.
Conforme o MPPR, as medidas tiveram como alvos o presidente e um servidor da Câmara Municipal de Guarapuava, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia da cidade e a empresa responsável pela construção investigada.
Obra teria começado sem aprovação e licença
Segundo as investigações, os empresários teriam iniciado, em 2019, a construção de um edifício sem submeter previamente o projeto à aprovação dos órgãos competentes e sem solicitar a licença necessária para executar a obra.
Entre 2022 e 2023, eles teriam buscado regularizar a construção. O setor responsável da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, entretanto, embargou a obra e informou que solicitaria também o embargo judicial diante de irregularidades consideradas insanáveis.
De acordo com o Ministério Público, no final de agosto de 2023, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava para obter ajuda na liberação da construção.
Investigação aponta suposto pagamento de propina
As apurações indicam que o empresário e o agente político teriam combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina, para que o presidente da Câmara intermediasse a regularização da obra.
O pagamento da suposta vantagem indevida teria ocorrido nos dias seguintes. Segundo o MPPR, o próprio empresário teria fotografado o dinheiro entregue.
Os investigadores também identificaram depósitos em espécie nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor público que trabalhava no setor tributário do Município.
A origem dos valores e a eventual relação dos depósitos com o suposto esquema são objetos da investigação.
Alvará teria sido assinado pelo então secretário
Em contrapartida ao suposto pagamento, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da construção.
Conforme o MPPR, profissionais do setor técnico teriam se recusado a assinar a documentação necessária. Diante disso, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, embora não possuísse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
As investigações também apontam que um servidor que ocupava, na época, o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação feita pelo profissional responsável pela área imobiliária.
A alteração teria reduzido o valor do tributo que deveria ser pago para a regularização da obra por meio de concessão onerosa, beneficiando novamente os empresários envolvidos.
Ex-secretário já havia sido alvo de outra investigação
O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo das medidas cumpridas nesta quarta-feira. Segundo o Ministério Público, ele e integrantes de sua equipe já haviam sido alvo de busca e apreensão em outra investigação recente.
Elementos obtidos naquela apuração teriam contribuído para o avanço das investigações que resultaram na Operação Fórmula Mágica.
O nome da operação faz referência, segundo o MPPR, à suposta utilização de mecanismos ilícitos para regularizar uma obra que apresentava irregularidades, mediante a atuação de agentes públicos e o pagamento de vantagem indevida.
As investigações continuam para esclarecer os fatos, identificar a possível participação de outros envolvidos e reunir elementos para eventuais medidas judiciais e extrajudiciais.
O release divulgado pelo Ministério Público não informa os nomes dos investigados nem apresenta manifestações das respectivas defesas. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Com informações do Ministério Público do Paraná.
