PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão
Edital Nº
O(A) Doutor(a) Paula Michelle da Silva Araujo, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão, em cumprimento ao disposto no artigo 426 do Código de Processo Penal,
FAZ SABER
Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face das manifestações espontâneas e indicações recebidas de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, foram alistados, em caráter PROVISÓRIO, para o ano de 2027, os cidadãos adiante relacionados, para servirem como JURADOS deste Tribunal, durante o citado exercício, na forma e sob as penas da lei.
1.ADRIANE APARECIDA BORCAT
2.ADRIANE APARECIDA PRUDENTE MACHADO - Estudante
3.AGNALDO LOURENCO DOS SANTOS - servidor municipal
4.ALAIS DOS ANJOS ROSA MACHADO
5.ALESSANDRA CRISTINA BET
6.ALESSANDRA RODRIGUES LEVINSKI
7.ALEXSANDRA DE FATIMA LOPES
8.AMÁBILIS FERNANDA TUSSOLINI DE ALMEIDA
9.AMANDA GABRIELI SIQUEIRA
10.ANA CARLA MARTINS
11.ANA CAROLINA PIONOSKI
12.ANA MARIA GALINSKI HOFFMANN
13.ANA VITÓRIA HINTZ DA SILVA RIBAS - Estudante
14.ANDREIA MARIA KRAMER PEREIRA
15.ANDRÉIA TEREZINHA ANTUNES
16.ANGELO BATISTA OLIVEIRA DA CRUZ - Professor
17.ANTONIO ANCELMO DIOGO
18.ANTONY HENRIQUE NUNES DIAS - Estudante
19.AROLDO ANTUNES DOMINGUES JÚNIOR
20.BEATRIZ APARECIDA QUINTILIANO
21.BRENDA LUANA ROCHA
22.BRENDON PATRICK RIBEIRO DA SILVA FRANÇA - Estudante
23.BRUNO JOSÉ FREITAS GONÇALVES
24.CAIO GUILHERME DE CAMPOS BLUM - Estudante
25.CARINE RAQUEL LOPES
26.CARLOS EDILSON CAMARGO
27.CARLOS EDUARDO MIZERKOWSKI - Estudante
28.CARLOS EDUARDO SOARES - Estudante
29.CARMEM JOICER SCHWAB - servidor municipal
30.CARMEN LOPES TEREZA
31.CELENITA FERREIRA MARCONDES
32.CLEITON WITTE
33.CLEMILDA DA LUZ LIMA
34.DANIELI BISCHOF KINSELER
35.DILLAYR DE MORAES PENTEADO
36.EDIMARA TEREZINHA DOS SANTOS
37.EDINEIA DE FATIMA CALDAS MARTINS
38.ELARISSE DO BELEM CAMARGO CALDAS MARTINS
39.ELENICE DO CARMO SILVA
40.ELIZABETE CRISTINA OVITSKI
41.ELLEN CRISTINA ESPERANÇA
42.ELOISE FRANCIELE SANTANA DE OLIVEIRA
43.ELZA HOBOLD TUSSI
44.EMANUELE TUSSOLINI BIELAK
45.EMANUEL ORTIZ DIAS - Estudante
46.ERICA CALDAS
47.ERONDI CALDAS 4
8.ESMERALDA DE FATIMA MARTINS
49.FELIPE DOS SANTOS COSTA - Estudante
50.FERNANDA SOARES DA SILVA
51.FRANCIELE DE FATIMA SOARES
52.GABRIELI ELIAS OLIVEIRA - Estudante
53.GEFERSON JOSE REBONATTO
54.GEILA ANTONIELLA CALDAS
55.GILSON SERAPIO FERREIRA
56.GRACIELE DE FÁTIMA AMARAL
57.GUSTAVO DALCORTIVO SANTOS - Estudante
58.HELLEN LAISY LEVINSKI CALDAS - Estudante
59.IGOR RAFAEL CALDAS DE JESUS - Estudante
60.IRENE GONÇALVES DOS ANJOS
61.IVANE LUCIA TUSSI
62.IVANI APARECIDA LOURENÇO
63.IVAN RUBENS SPENGLER FILHO - Estudante
64.JACKSON LUAN DA SILVA GOES - Estudante
65.JAÍNE MACHADO LIMA
66.JANDIRA ANGER DE OLIVEIRA
67.JEAN JOSE SOARES - Estudante
68.JECICA APARECIDA ROCHA MACHADO
69.JEFFERSON ROBERTO TUSSOLINI - Estudante
70.JHULLY ADRIANA CALDAS - Estudante
71.JOÃO CALEBER BATISTA MARTINS
72.João Cassiano Almeida de Oliveira - Estudante
73.JOÃO DAVI DO AMARAL MACHADO
74.JOÃO LUIZ RIBAS
75.JOELMA DA SILVA
76.JOLDEMAR DO NASCIMENTO
77.JOSEANE FATIMA DE SOUZA
78.JOSE ELIZANDRO MACHADO
79.JOSIANE APARECIDA MUHLSTEDT DOS SANTOS - servidor municipal
80.JOSINEI JOSÉ DE OLIVEIRA - Estudante
81.JOSSIMARA DE PAULA LILER
82.JOVANA BAGGIO
83.JOYCE DA COSTA CAMARGO - Estudante
84.JULIANE ANTONICHEN
85.KAUANE RIBEIRO DE OLIVEIRA
86.LEANDRO VARELA CALDAS - Estudante
87.LUANA CARDOSO FERREIRA - Estudante
88.LUANA MORAES DA SILVA - Estudante
89.LUCAS GABRIEL OLIVEIRA DE PAULA - Estudante
90.LUCAS LUAN DOS SANTOS DE ALMEIDA
91.LUCAS RAFAEL CALDAS DA ROCHA - Estudante
92.LUCIÉLE FERREIRA DE LIMA ROCHA
93.LUIZA HOFFMEISTER CALDAS
94.LUIZA PICHORZ DE CAMARGO - Estudante
95.MARCELO LOURENÇO PINTO
96.MARIA INEZ WALTER LEVINSKE
97.MARIA LINDAIR COSTA CHAGAS
98.MARIANA UMBELINO PEREIRA - Estudante
99.MARIELE TARACHUK LEVINSKI
100.MARILEIDE CAMARGO DOIM
101.MARISLAINE PEREIRA DOS SANTOS - Estudante
102.MARISTELA BEVERVANZO
103.MARYA EDUARDA FOESSER CORDEIRO - Estudante
104.MATHEUS DE LIMA MORAES - Estudante
105.MURIEL BOEIRA DA SILVA
106.NADJAI TELES CALDAS DE CAMARGO
107.NAISE APARECIDA DE OLIVEIRA
108.NANCI DE FATIMA POLO - PROESSORA
109.NATAN FELIPE SILVÉRIO GONCHOROSKI - Estudante
110.NATHALY ALVES ANTUNES - Estudante
111.ODETE DO CARMO RIBAS ROLÃO TABORDA
112.PALMIRA APARECIDA DA SILVA PAINTNER
113.PEDRO ARTHUR FISTAROL BRUSTOLIN - Estudante
114.PEDRO RESSAI NETO - Estudante
115.PÉROLA CRISTINA RIBEIRO DE FRANÇA - Estudante
116.POLYANA DO AMARAL
117.RAFAELLA HARTT DA SILVA - Estudante
118.RAFAEL PADILHA KLOSTER - Estudante
119.RAQUEL CRISTIANE DE LIMA
120.REGINALDO JOSE SOARES - Estudante
121.ROSANE FERREIRA DA ROSA
122.ROSINEI MARIA DE OLIVEIRA
123.SABRINE ROCHA CALDAS - Estudante
124.SANDRA MARA ANTONICHEN
125.SAYONARA APARECIDA FONSECA - servidor municipal
126.SELMA APARECIDA DE LIMA DOS SANTOS
127.SIMONE ANTUNES RAMOS
128.SIRLEI TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA
129.SONIA REGIANE CAMARGO CALDAS
130.TAINÁRA DA SILVA TABORDA - Estudante
131.TAMIRIS VOITZ DA SILVA - PRODUTORA RURAL
132.TATIANE FERREIRA SILVERIO
133.TATIANE RAMOS MACHADO - Estudante
134.THAINARA RIBAS MAKUCH
135.THAIS ELOISA ZEMBRUSKI DA SILVA - Estudante
136.THAIS NAIRA BAITEL
137.VANIA CARLA OLIVEIRA
138.VIVIANE BERGER PINTO ZIELINSKI
139.WILLIAN MACHADO IENSEN
140.WINICIUS CORDEIRO DE LIMA - Estudante
E, para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser Publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Na forma do artigo 426, §2º, do Código de Processo Penal, passo a transcrever os artigos 436 a 446:
Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)
‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)
‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’
‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral' (NR)
‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’
(NR) ‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR)
‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’
(NR) ‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)
‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) Juiz(a) de Direito - Presidente Paula Michelle da Silva Araujo Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, ao(s) 18 de novembro de 2026 Eu, Telma Aparecida Gawron Stresser (Analista Judiciária), o digitei e subscrevi.
Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR)
‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR)
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, ao(s) 18 de novembro de 2026 Eu, Telma Aparecida Gawron Stresser (Analista Judiciária), o digitei e subscrevi.
Paula Michelle da Silva Araujo
Juiz(a) de Direito - Presidente
BAIXE O EDITAL :
anexo 1.pdf - Edital de lista anual de jurados
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