Quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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Poder Legislativo: Portaria nº. 118/2026

Poder Legislativo

Município de Pinhão-PR

Avenida Hipólito Aires de Arruda,28 – TEL. 55 (42) 3677-8100 -Bairro Lindouro -

CEP 85.170-070 PINHÃO - PR 

E-mail: camarapho@hotmail.com  – Site: www.pinhao.pr.leg.br 


PORTARIA Nº. 118/2026 

DATA – 19/11/2026 

O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal; 

CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de Férias; 

CONSIDERANDO que a referida solicitação e concessão está amparado no Art.61, § 2º da Lei nº.1.450/2009.; 

R E S O L V E 

Art.1º.- CONCEDER 11-(onze) dias de Férias ao Servidor Sr. FRANCISCO CARLOS CALDAS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Advogado, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 23 de novembro de 2026 à 03 de dezembro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 09 de junho de 2024 a 08 de junho de 2025. 

Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.

 Art.3º.- publique-se. 

Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 19 de novembro de 2026. 

JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES  

Presidente da Câmara 

Gestão 2025/2026


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