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PORTARIA Nº. 118/2026
DATA – 19/11/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento de Concessão de Férias;
CONSIDERANDO que a referida solicitação e concessão está amparado no Art.61, § 2º da Lei nº.1.450/2009.;
R E S O L V E
Art.1º.- CONCEDER 11-(onze) dias de Férias ao Servidor Sr. FRANCISCO CARLOS CALDAS, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Advogado, lotado junto a Secretaria da Câmara Municipal, de 23 de novembro de 2026 à 03 de dezembro de 2026, correspondente ao período de aquisição de 09 de junho de 2024 a 08 de junho de 2025.
Art.2º.- Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º.- publique-se.
Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 19 de novembro de 2026.
JOÃO PAULO LEVINSKE MENDES
Presidente da Câmara
Gestão 2025/2026
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