PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão
EDITAL Nº 02/2021
O(A) Doutor(a) Chélida Roberta Soterroni Heitzmann, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão, em cumprimento ao disposto no artigo 426 do Código de Processo Penal,
FAZ SABER
Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face das manifestações espontâneas e indicações recebidas
de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, foram alistados, em caráter DEFINITIVO, para o ano de 2022, os cidadãos adiante relacionados, para servirem como JURADOS deste Tribunal, durante o citado exercício, na forma e sob as penas da lei.
1.ADRIANE DE LARA – PROFESSORA
2.ALDO JOSE AMARAL
3.ALLAN ROBERTO MENDES
4.ALVARO CEZAR LIMA – MOTORISTA
5.ANA JOCELIA DE OLIVEIRA – PROFESSOR
6.ANDREIA LUCIANE DOS SANTOS – PEDAGOGA
7.ANGELICA LOPES IDA – PROFESSOR
8.ANTONIO ROBERTO BASTOS
9.AURIO MARINZ FERNANDEZ
10.BRUNA FERNANDA – Professora
11.CARINE LOPES
12.Chayene Rafaela Alves da Rocha – designer
13.CLÁUDIA ANCIUTTI ROCHA LOURES
14.CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA WALTER – PROFESSORA
15.CLAUDIA PADILHA ALVES DA CRUZ – PROFESSORA
16.CLEIA MARA DE LIMA ALMEIDA – PROFESSORA
17.CLEUSA PRESTES DE OLIVEIRA – Servente de limpeza
18.CRISTIANE IZABEL POLYDORO – ASSESSOR DE GABINETE
19.DALMO BISCHOF DE MORAES – MOTORISTA
20.Daniel Fernando de Jesus Gualberto – Aux. de Planejamento e controle de produção
21.DELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA MENDES
22.EDENISE S. MACHADO
23.EDIJOICE BALARDINI PAGANINI – PROFESSORA
24.EDINA DE CAMARGO
25.ELIANE DAMAZIO
26.ELIANE DE FATIMA GOIS
27.ELIANE VOLANIN
28.EVANILDA DA SILVA CHAGAS
29.EVELYN LAZZERIS DE LIMA – TÉCNICO EM FINANÇAS
30.FELIPE BRISOLA
31.FLÁVIO MENON
32.FRANCIELI CAMARGO RAMOS
33.FRANCISCO DE ASSIS SPENGLER – Servente de obras
34.GENI ALMEIDA RIBAS
35.GERALDO MARINESKI CALDAS – MOTORISTA
36.HELDER ROCHA
37.ILDO IWASENKO – MOTORISTA
38.INDIANARA BRANDO
39.IZABEL APARECIDA STRESKI – Professora
40.JACIRA NUNES VIEIRA – PROFESSORA
41.JANAINA APARECIDA DE LIMA – PROFESSORA
42.JANETE APARECIDA RAMOS – Professora
43.JEFERSON DOS SANTOS FRESKI – estudante
44.JESSICA BRENDA SILVEIRA – Estudante
45.JOSE VINICIUS OLIVEIRA CAMARGO
46.KATIA ZUCOLOTTO
47.Kauane aparecida dos santos – Estudante
48.LARYSSE ALEXANDRE
49.LAURA LACAVA LOPES
50.LEILA APARECIDA CAMARGO
51.MARCIO H. IKE
52.MARGARETE HANAU SOLUTCHAK
53.MARIA ANGELA DE LIMA – PROFESSOR
54.MARIA DE LOURDES RIBAS ALMEIDA – Professora
55.MARIA DE LOURDES S. CORREIA – PROFESSOR
56.NEIVA DA APARECIDA LIVINSKI RIBAS
57.NEODERCI GOMES DA SILVA
58.Neudair José Nesi – instrutor
59.RAFAEL ERONDI MENDES MACHADO – ESTUDANTE
60.RAINE APARECIDA FERREIRA – ESTUDANTE
61.RENILDA DE FATIMA MENDES
62.RODRIGO LUIZ BRZEZINSKI
63.ROSELI SOARES DOS SANTOS – PROFESSOR
64.ROSICLEIA DAMAZIO – AGENDE EDUCACIONAL II
65.SANDRA CORDEIRO
66.SELSON JOSE DE SOUZA – PROFESSOR
67.Silmara De fatima Fabricio Pinto – Atendente Social
68.STELLA BRZEZINSKI
69.TATIANE RIBAS
70.Thayna Eloiza de Bastos – Estudante
71.WESLLEY GULAK AMARAL
E, para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser Publicado no Diário da Justiça
do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Na forma do artigo 426, §2º, do Código de Processo Penal, passo a transcrever os artigos 436 a 446:
‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de
notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia,
raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)
‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)
‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’
‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de
idoneidade moral’ (NR)
‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de
condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos
casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR)
‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’(NR)
‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes
de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de
acordo com a sua condição econômica.’ (NR)
‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada,
ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)
‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos
trabalhos.’ (NR)
‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos
termos em que o são os juízes togados.’ (NR)
‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e
escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR)
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, ao(s) 14 de dezembro de 2021 Eu, Telma
Aparecida Gawron Stresser (Analista Judiciária), o digitei e subscrevi.
Chélida Roberta Soterroni Heitzmann
Juiz(a) de Direito – Presidente
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Lista Definitiva de Jurados do ano de 2022
