“A justiça cega para um dos dois lados, não é justiça”. (Uma das premissas de Rui Barbosa, político e jurista baiano que viveu nos anos de 1849-1923, citado pela Des. do TJPR, Drª. Joeci Machado Camargo, na sua palestra no I Congresso Jurídico do 3º. Planalto).
Nos dias 7 e 8 de agosto de 2025, mesmo tendo dificuldades de conciliar compromissos de trabalho e probleminha de saúde, estivemos por em torno de 16 horas, com uso de 17 páginas do bloquinho de anotações, participando do I Congresso Jurídico do 3º. Planalto, no Centro de Eventos da Cidade dos Lagos em Guarapuava, em busca de conhecimento e numa deferência e prestigiamento a trabalheira, dedicação, coragem, da colega advogada Hamidy Omar Safadi Kassmas, Presidente da OAB – Subseção de Guarapuava e equipe, entre os quais uns 60 advogados, advogadas, acadêmicos voluntários que estiveram à frente da organização do evento; em Pinhão sob a liderança da jovem causídica Vera Diana Tomacheski, evento esse que foi um sucesso, e uma referência de grande, histórico impactante legado.
Foram ao todo 27 palestras em regra de meia hora cada, com expoentes do direito. Em síntese com abordagens sobre os temas: Advocacia, Falência, Sociedades Anônimas-S.A., Quesitação e Perícia Judicial, Cooperativas Singulares, Emendas parlamentares, Conflitos e Comissão de Soluções Fundiárias, Justiça no Bairro, Tribunal do Júri, Cooperação, Marketing Jurídico, Funções do Estado e Direitos Fundamentais, 15 anos de Ficha Limpa, Liberdade de Expressão e Propaganda Eleitoral, Influência Digital e Política, Imposto sobre Valor Agregado-IVA 5.0, Atendimento ao Cliente Previdenciário, Gestão de Escritório de Advocacia, Recursos Criminais, Limites ao STF, Recuperação Judicial no Agronegócio, a Pejotização e o STF, Inteligência Artificial-IA, Inclusão no Processo Eleitoral, Inventário Extrajudicial com menores, Métodos de autocomposição e projetos de gestão, Recursos Repetitivos ao STJ.
Nos dias 20 e 21 de março e 29 e 30 de maio de 2025, nas Faculdades Guarapuava, estivemos participando de dois cursos promovidos pelo Egrégio Tribunal de Contas do Paraná-TCE-PR, e com outros focos mas em termos de qualidade e grandeza, na linha e nível do I Congresso Jurídico do 3ª. Planalto, dos dias 7 e 8/08/2025, e colocamos esses três eventos como REFERÊNCIAS, pela forma e qualidade das palestras e competências dos palestrantes.
E os do TCE-PR participamos com colegas da Câmara, praticamente sem custos pelo Legislativo de Pinhão, ou seja, sem diárias; e despesa só de deslocamentos para Guarapuava, que não ultrapassaram a R$200,00.
E o Congresso Jurídico da OAB, Subseção de Guarapuava, graças a apoios recebidos, a inscrição foi bem acessível (R$295,00) o que significa dizer que participamos do Congresso, com um custo que não passou de R$400,00 que é o valor de uma diária que são pagos a Vereadores e/ou assessores participarem em eventos, e que a praxe são cursos, encontros de 3-4 dias, custo de R$1.200,00/R$1.600,00, fora inscrições e despesas de deslocamentos; e de na prática insignificantes e de desconhecidos benefícios aos interesse da vida púbica local. Esse enfoque é mais para contextualização, sobre o ver os dois lados das coisas e reflexões necessárias principalmente dos agentes políticos do Legislativo (Vereadores). E fazer cursos e assistir palestras de 16 a 24 horas, poucos se sujeitam, que o diga as caminhações e o número de pessoas que ficam até os finais de cursos e palestras. Tem gente que não aguenta nem uma aula ou palestra de 45 minutos e por causa de viagem e diárias fazem de conta de participação de eventos de 3 a 4 dias e jornadas de 16 a 24 horas.
E para encerrar, o Congresso só teve intervalos para almoços cada um onde lhe fosse conveniente, sem comilanças, enrolações e matacões de tempo, e de luxo e requintes a bela e operacional estrutura do Centro de Eventos da Cidade dos Lagos, no qual estivemos lá pela primeira vez.
(Francisco Carlos Caldas, advogado, municipalista e CIDADÃO).
