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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram proibir o transporte de armas e munições em todo o país no período de sábado até segunda-feira. A resolução atende a um pedido dos Chefes de Polícia Civil dos Estados, que alertaram para os riscos diante do cenário político polarizado.
A proibição vai impedir que os chamados CACs – caçadores, atiradores desportivos e colecionadores circulem armados na véspera, no dia da eleição e no dia seguinte. Os ministros do TSE argumentam que a medida é necessária para garantir o livre exercício do voto sem ameaças e para prevenir confrontos armados em decorrência da violência política. Em caso de descumprimento, o eleitor armado estará sujeito à prisão em flagrante por porte ilegal de armas. Em agosto, a Corte proibiu o porte de armas de fogo a uma distância de até cem metros dos locais de votação. O veto valerá 48 horas antes e 24 horas depois do primeiro e do segundo turno.
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Segundo o TSE, o porte de armas está autorizado apenas para agentes de segurança pública que estejam em serviço nos dias da eleição. Para o senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, a resolução é acertada em meio ao acirramento da disputa política. Uma decisão tão óbvia, tão natural que isso deveria ser ponto pacífico. A arma de fogo no local de votação não tem absolutamente nada a ver. São coisas que não se misturam. É como você poder de alguma forma, ainda mais no clima polarizado que a gente vive, colocar próximo ali querosene e fogo.
Podemos ser adversários no campo da política, mas jamais inimigos. Segundo um levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 40 pessoas foram mortas no primeiro semestre deste ano por razões políticas. Os chamados CACs contam com um arsenal de mais de 1 milhão de armas compradas legalmente.
Da Rádio Senado, Hérica Christian.
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