O apresentador Edson Teles e o contador Marcelo Rocha durante a entrevista no F5 Noticias sobre a Reforma Tributária | Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu
Redação Portal fatos do Iguaçu com Rádio Fatos
Dentro da série especial sobre a Reforma Tributária, o programa F5 Notícias recebeu, nesta quarta-feira (28), o contador Marcelo Rocha, da Zeta Serviços Contábeis, para tratar dos impactos e das mudanças que a nova legislação trará para a rotina do produtor rural, especialmente os pequenos e médios agricultores.
O F5 Notícias vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 8h às 9h30, pela Rádio Fatos, com apresentação de Edson Teles, e tem dedicado espaço fixo para explicar, de forma didática, os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025, que institui as bases do novo sistema tributário brasileiro.
Durante a entrevista, Marcelo Rocha destacou que a reforma não cria apenas novas regras, mas muda a forma como o produtor rural será visto pelo Estado. “A reforma é uma checagem de origem e de destino. Tudo aquilo que o produtor compra, produz e vende passa a ser acompanhado com mais rigor do ponto de vista tributário”, explicou.
Produtor rural passa a ser tratado como empresa
Um dos principais pontos abordados foi o enquadramento do produtor rural como empresa, deixando gradativamente a atuação no CPF para migrar ao CNPJ, modelo já adotado integralmente em estados como São Paulo. Segundo o contador, essa transição será gradual, mas exige preparação desde já.
“O produtor rural deixou de ser apenas uma vocação. Hoje ele é um negócio. E a reforma tributária trata esse produtor como empresa, com direitos, deveres e responsabilidades”, ressaltou.
Atualização cadastral será essencial em 2026
Marcelo alertou que o ano de 2026 será decisivo para ajustes e testes do novo sistema. Entre as principais orientações estão a atualização de cadastros obrigatórios, como CCR, ADA, SIB, INCRA, CAR e, principalmente, o CADPRO, que funciona como a inscrição estadual do produtor rural.
“A partir deste ano, todas as notas do produtor são eletrônicas. Um erro de preenchimento pode gerar multas ou a perda de créditos tributários no futuro”, afirmou, reforçando a importância do acompanhamento por um profissional de contabilidade.
Isenção ou tributação dependerá do faturamento
Outro ponto central da entrevista foi a diferenciação entre produtores contribuintes e não contribuintes do IBS e da CBS, tributos que substituirão ICMS, PIS e Cofins.
De acordo com a legislação, produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar por não contribuir, mas essa decisão dependerá da estratégia de cada propriedade. “Se o produtor estiver investindo em máquinas, barracões ou equipamentos, pode ser vantajoso optar pelo regime contributivo para aproveitar créditos tributários”, explicou.
Esse limite, conforme destacado, será corrigido anualmente pelo IPCA, o que traz mais flexibilidade em comparação a outros regimes, como o Simples Nacional.
Controle financeiro será decisivo
Marcelo Rocha foi enfático ao afirmar que a sobrevivência do produtor rural passará, obrigatoriamente, por controle financeiro rigoroso. Segundo ele, muitos produtores ainda misturam contas pessoais com as da atividade rural, prática que poderá gerar problemas fiscais.
“É fundamental separar contas, estabelecer um pró-labore, registrar receitas e despesas e manter um livro-caixa. Quem não fizer isso corre o risco de pagar mais imposto e até comprometer a viabilidade do negócio”, alertou.
O contador também chamou atenção para rendas paralelas, como aluguéis urbanos ou participação em outras empresas, que passam a compor a receita total do produtor e podem alterar seu enquadramento tributário.
Contabilidade deixa de ser despesa e vira investimento
Ao final da entrevista, Marcelo reforçou que o papel do contador será ainda mais estratégico. “A contabilidade deixa de ser despesa e passa a ser investimento. A reforma oferece opções, mas o produtor precisa entender as regras do jogo para escolher o melhor caminho”, concluiu.
A série sobre a Reforma Tributária no F5 Notícias terá continuidade nas próximas semanas. O próximo tema anunciado será o Transportador Autônomo de Cargas (TAC), setor que também terá mudanças relevantes com o novo sistema tributário.
Ouça a entrevista:
