A Prefeitura de Pinhão divulgou, na tarde de sexta-feira (18), uma nota pública sobre a Recomendação Administrativa nº 07/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinhão, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), relacionada à organização das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município.
A manifestação da administração municipal ocorre após recomendação do Ministério Público para que sejam adotadas providências visando interromper situações de desvio de função de agentes comunitários de saúde que atuam na rede pública municipal.
Segundo a nota divulgada pela Prefeitura, o Município recebeu a recomendação em 17 de setembro de 2026 e informou que irá acatá-la.
Prefeitura anuncia adequações
No comunicado, a administração municipal afirma que adotará "as providências administrativas necessárias ao seu cumprimento", promovendo ajustes e orientações junto à Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura também destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde, ressaltando a atuação direta desses profissionais junto às famílias e nas ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da comunidade.
Ainda conforme a nota, o cumprimento da recomendação tem caráter de adequação administrativa e de organização dos serviços. A administração municipal sustenta que as medidas não representam desvalorização dos profissionais ou do trabalho desenvolvido pelos ACS.
O Município também afirmou que a adequação não implica, por si só, qualquer julgamento individual sobre a atuação dos servidores.
Município reafirma compromisso com serviços de saúde
Ao final do comunicado, a administração municipal reafirmou o compromisso com a legalidade, transparência, valorização dos servidores e qualidade dos serviços públicos de saúde.
Segundo a Prefeitura, será mantido o diálogo institucional e adotadas as medidas necessárias para o adequado funcionamento da rede municipal.
A nota divulgada pelo Município não detalha quais atividades desempenhadas atualmente pelos agentes comunitários deverão ser modificadas nem estabelece, no comunicado, prazo para a conclusão das adequações.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pinhão / Nota Pública divulgada em 18 de setembro de 2026.
