Quarta-feira, 26 de agosto de 2026
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Por que o tombamento do Jardim Botânico de Faxinal do Céu está demorando tanto tempo para “sair do papel?”

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Por que o tombamento do Jardim Botânico de Faxinal do Céu está demorando tanto tempo para “sair do papel?”

Por  Claudemir Gulak

O que são áreas ambientais tombadas?

As Áreas Ambientais Tombadas são áreas que são protegidas por lei, mas que não possuem uma categoria de manejo específica, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), porém devido ao seu aspecto cênico e paisagístico, foram tombadas por leis municipais.

O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.

Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias. (Fonte: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/126)

Precisamos do apoio de nossos representantes do Legislativo e executivo para que esse importante passo seja dado.

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