Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Portal Fatos do Iguaçu
A Prefeitura Municipal de Pinhão, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo e do Departamento de Engenharia, divulgou uma Nota Explicativa reforçando as regras para a padronização dos passeios públicos ao longo da Avenida Trifon Hanysz. As orientações seguem o que determina a Lei Municipal nº 2.151/2021, que integra o Código de Obras Municipal e estabelece normas para revitalização urbana, mobilidade e acessibilidade.
Segundo o comunicado, o processo de requalificação da avenida e as diretrizes do Plano Diretor definem que as calçadas devem seguir um padrão único, tanto para garantir a acessibilidade quanto para assegurar a uniformidade visual da via. O Departamento de Engenharia determinou que os passeios devem ser construídos com pavimento intertravado (paver) ou concreto, incluindo faixa tátil direcional e de alerta, respeitando o padrão universal de acessibilidade.
As cores também foram regulamentadas:
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Cinza concreto para o piso geral;
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Terracota (cor tijolo) para as faixas táteis.
A nota esclarece que os proprietários de imóveis da Avenida Trifon Hanysz podem pintar seus passeios, desde que mantenham o padrão estabelecido. Pinturas que fujam das cores oficiais deverão ser regularizadas para preservar a harmonia e a funcionalidade da avenida.
O comunicado também reforça que, conforme o Artigo 69 da Lei nº 2.151/2021, não é permitida a aplicação de pinturas, adesivos, apliques ou qualquer elemento com finalidade publicitária ou promocional nos passeios, exceto em projetos paisagísticos que tenham sido previamente aprovados pelo Departamento de Engenharia.
