PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão
Edital Nº
O(A) Doutor(a) Tales Novaes Francis Dicler, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão, em
cumprimento ao disposto no artigo 426 do Código de Processo Penal,
FAZ SABER
Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face das manifestações espontâneas e indicações recebidas
de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, foram alistados, em caráter PROVISÓRIO, para o ano
de 2021, os cidadãos adiante relacionados, para servirem como JURADOS deste Tribunal, durante o citado exercício,
na forma e sob as penas da lei.
1.ADELIANE DE SOUZA CHAVES – COORDENADORA DE ENTIDADES SOCIAIS
2.ADRIANA ALVES BATISTA – PROFESSOR
3.ADRIANE DE LARA – PROFESSORA
4.ALCEU DE SIQUEIRA FREITAS
5.ALDO JOSE AMARAL
6.ALLAN ROBERTO MENDES
7.ANA JOCELIA DE OLIVEIRA – PROFESSOR
8.ANGELICA LOPES IDA – PROFESSOR
9.ANTÔNIO KINCELER ROCHA
10.ANTONIO MARCOS MARTINS – Professor
11.ANTONIO SERGIO LISS – Professor
12.ARGEMIRO JUNIOR CARDOSO
13.AURIO MARINZ FERNANDEZ
14.BEATRIZ APARECIDA RIBAS – PROFESSORA
15.CARINE LOPES
16.CELIA APARECIDA SZUMILO – MERENDEIRA
17.CELIA KONDAS GAULOSKI – PROFESSORA
18.CELSO BALDOINO RIBAS
19.CIRENE LISBOA HOFFMANN
20.CLÁUDIA ANCIUTTI ROCHA LOURES
21.CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA WALTER – PROFESSORA
22.CLAUDIA PADILHA ALVES DA CRUZ – PROFESSORA
23.CLEIA MARA DE LIMA ALMEIDA – PROFESSORA
24.CLEUSA PRESTES DE OLIVEIRA – Servente de limpeza
25.DALMO BISCHOF DE MORAES – MOTORISTA
26.Daniel Fernando de Jesus Gualberto – Aux. de Planejamento e controle de produção
27.DELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA MENDES
28.DENILDA APARECIDA DE LIMA – PROFESSORA
29.DIEGO DE ALMEIDA CRUZ
30.DIORGENES LUIS KOMAR – ENGENHEIRO FLORESTAL
31.EDENISE S. MACHADO
32.EDIJOICE BALARDINI PAGANINI – PROFESSORA
33.EDINA DE CAMARGO
34.EDVILSON LUIZ SANTOS – PROFESSOR
35.ELIANE DAMAZIO
36.ELIANE DE FATIMA GOIS
37.ELIANE VOLANIN
38.ELISANGELA MARIA FATH – Auxiliar Administrativo
39.ELISSA DE FATIMA STEFANIW – AUXILIAR ADMINISTRATIVO
40.ELLEN CRISTINE MACHADO
41.ELSON DUARTE – FISCAL GERAL
42.EMANUEL TESSEROLI PINNO – ASSESSOR DE GABINETE
43.EMILIANO KRAITCZYI
44.EVANILDA DA SILVA CHAGAS
45.EVELYN LAZZERIS DE LIMA – TÉCNICO EM FINANÇAS
46.FELIPE BRISOLA
47.FLÁVIO MENON
48.FRANCIELI CAMARGO RAMOS
49.FRANCISCO DE ASSIS SPENGLER – Servente de obras
50.GENI ALMEIDA RIBAS
51.GERALDO GROKOSKI
52.GERALDO MARINESKI CALDAS – MOTORISTA
53.GUILHERME EMANUEL DE FREITAS
54.HELDER ROCHA
55.ILDEFONSO NUNES DO AMARAL
56.ILDO IWASENKO – MOTORISTA
57.INDIANARA BRANDO
58.INES NESI POISKI
59.IONARA DO BELEM SANTOS – Professora
60.IVO HOFFMANN
61.IZABEL APARECIDA STRESKI – Professora
62.JACIRA NUNES VIEIRA – PROFESSORA
63.JANETE APARECIDA RAMOS – Professora
64.JANETE CORDEIRO
65.JEAN MAURICIO TSCHA
66.JEFERSON DOS SANTOS FRESKI – estudante
67.JESSICA BRENDA SILVEIRA – Estudante
68.JESSICA VERBANECK
69.JOÃO ADIR MACHADO
70.JOÃO HIPOLITO MARTINS
71.JOÃO LUIZ RIBAS
72.JOSE VINICIUS OLIVEIRA CAMARGO
73.JOSILAINE APARECIDA REIS
74.JUDITH APARECIDA DAMBROSKI BORYÇA
75.JULIANA LOPES ENEVAN RIBEIRO – Engenheiro civil
76.KATIA ZUCOLOTTO
77.LARYSSE ALEXANDRE
78.LAURA LACAVA LOPES
79.LEILA APARECIDA CAMARGO
80.LEONIDAS ROBERTO DANGUY
81.LUCIANE AMANDA FERREIRA – Estudante
82.LUIZ CARLOS LIMA
83.MARCIO H. IKE
84.MARCOS BRZEZINSKI
85.MARIA ANGELA DE LIMA – PROFESSOR
86.MARIA CELOI PADILHA
87.MARIA DE LOURDES RIBAS ALMEIDA – Professora
88.MARLI TEREZINHA CALDAS
89.MELIANE LUDIMAR DOMINICO NOGUEIRA
90.MICHELE CRISTINA ROLÃO
91.MICHELE NUNES DE OLIVEIRA
92.NAGELLY FERREIRA COELHO – Pedagoga
93.NEIVA APARECIDA MACIEL – PROFESSORA
94.NEIVA DA APARECIDA LIVINSKI RIBAS
95.NEODERCI GOMES DA SILVA
96.OFANDA DALILA DE LIMA
97.PAOLA FOGAÇA DE SOUZA
98.PRISCILA PEREIRA BARAUS
99.RAINE APARECIDA FERREIRA – ESTUDANTE
100.RAULL HOMERO MENDES DELLÊ
101.RENILDA DE FATIMA MENDES
102.RODRIGO LUIZ BRZEZINSKI
103.ROSICLEIA DAMAZIO – AGENDE EDUCACIONAL II
104.SILIANE FAVERO
105.Silmara De fatima Fabricio Pinto – Atendente Social
106.SIRLENE MARIA MACIEL
107.SOLANGE ADONSKI
108.SOLANGE APARECIDA BORCATE – PROFESSOR
109.STELLA BRZEZINSKI
110.TAMIRIS VOITZ DA SILVA – PRODUTORA RURAL
111.TATIANE RIBAS
112.THAIS DE PAULA MORAES – Professora
113.Thayna Eloiza de Bastos – Estudante
114.THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA – assistente social
115.TIAGO DE OLIVEIRA – Operador Ecologico
116.VANIA PIRES
117.VERA LUCIA MIETZ
118.VILSO JAIRO RIBAS CALDAS
119.WAGNER SANTOS FERREIRA – Professor
120.WESLLEY GULAK AMARAL
E, para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser Publicado no Diário da Justiça
do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Na forma do artigo 426, §2º, do Código de Processo Penal, passo a
transcrever os artigos 436 a 446:
‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de
notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia,
raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério
do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)
‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)
‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar
serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou
mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para
esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’
‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de
idoneidade moral’ (NR)
‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de
condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos
casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR)
‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’
(NR)
‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes
de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de
acordo com a sua condição econômica.’ (NR)
‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada,
ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)
‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos
trabalhos.’ (NR)
‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos
termos em que o são os juízes togados.’ (NR
‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e
escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR)
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, ao(s) 04 de dezembro de 2020 Eu, Telma
Aparecida Gawron Stresser (Analista Judiciária), o digitei e subscrevi..
Tales Novaes Francis Dicler
Juiz(a) de Direito – Presidente
