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O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil aprovou (em 06/07) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral, com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo.
De acordo com o texto, o semipresidencialismo é marcado pela eleição popular direta do presidente da República; indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento; e separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e da chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.
Samuel Moreira afirmou que o relatório resume sete meses de trabalho e 10 reuniões com especialistas em busca de alternativas para aprimorar a governabilidade do país.
“Essa questão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 – evidentemente como uma sugestão – foi uma unanimidade, especialmente por conta do aspecto de estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda terão dois mandatos no sistema presidencialista, então sem qualquer prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o país. Também ficou destacado por todos e bem referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que realmente cabe ao Parlamento decidir sobre isso. Não é obrigatório um plebiscito, mas sugerimos sim a possibilidade de um plebiscito. ”
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Segundo Moreira, minirreformas políticas em curso – como as cláusulas de barreira que tendem a reduzir o número de partidos políticos no país – reforçam o caminho gradual rumo ao semipresidencialismo.
Integrante do grupo de trabalho, o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) argumentou que os mais de 130 anos de presidencialismo no Brasil acumulam problemas crônicos que podem ser superados a partir de um novo sistema de governo.
“Na República Velha, já se discutia a modernização do presidencialismo e dos seus principais defeitos, principalmente dois, que continuam sendo os principais desafios. O primeiro é o presidente da República ser o chefe de Estado e chefe de governo: a gente quer que ele seja parcial e imparcial; a gente quer que ele seja chefe de partido e, ao mesmo tempo, árbitro do sistema. E nós vamos correndo, como vemos hoje, qualquer espaço de neutralidade institucional no Estado brasileiro. Além disso, o semipresidencialismo visa corrigir um problema de relacionamento com o Parlamento, que é crônico pelo fato de o presidencialismo exigir uma formação de maioria a posteriori. ”
Misasi também rebateu críticas de analistas políticos quanto a possíveis decisões imediatas da Câmara sobre o tema.
“Não é uma PEC, (projeto de) lei nem algo que vai tramitar pela Câmara. A Câmara não aprovou o semipresidencialimo. O grupo de trabalho ofereceu ao Parlamento e à sociedade brasileira um estudo sobre a viabilidade da implementação (do semipresidencialismo). ”
O relatório de Samuel Moreira sugere a minuta de um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. Na consulta, o eleitorado seria chamado a responder, sim ou não, à seguinte questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?” O Grupo de Trabalho do Sistema de Governo Semipresidencialista iniciou os trabalhos em março deste ano, composto por oito deputados.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
