Foto: Senado Rádio Agência
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A distribuição gratuita de absorventes é voltada para estudantes de baixa renda da rede pública, pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A iniciativa faz parte das ações previstas no Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, aprovado por deputados e senadores em 2021. O então presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que criou o programa, mas vetou a distribuição de absorventes.
No ano seguinte, o Congresso derrubou o veto e restaurou a iniciativa, promulgando a lei em 18 de março de 2022. Mas somente em 2023 veio o decreto que tratou do início, de fato, da execução do Programa, com a disponibilização de absorventes via SUS. Agora, em 2024, o Programa ganha o reforço da distribuição do item de higiene nas farmácias populares. Podem pegar os itens, de forma gratuita, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil que têm entre 10 e 49 anos de idade e que estão inscritas no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico. Esse público deve ter renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
As estudantes da rede pública de ensino também devem estar inscritas no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa é diferente: deve ser de até meio salário mínimo. Para pessoas em situação de rua, não se leva em consideração o fator renda. O projeto que deu origem à lei sobre dignidade menstrual foi apresentado pela então deputada Marília Arraes, em 2019.
No Senado, teve relatoria de Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Para a senadora, o Programa garante a dignidade das pessoas que menstruam e ajuda a combater a pobreza menstrual: Zenaide Maia: “A pobreza menstrual é uma realidade que precisamos combater. Uma em cada quatro meninas faltam as aulas por não ter acesso a absorvente. A distribuição gratuita de absorventes é uma política pública essencial num país com tanta vulnerabilidade social” Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição de absorventes acontece em mais de 31 mil unidades do Farmácia Popular credenciadas em todo país. A expectativa é a de que a ação beneficie 24 milhões de pessoas.
É preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’. A emissão é feita no aplicativo ‘Meu SUS Digital’. Caso haja problemas ou dificuldade para acessar o aplicativo, a pessoa pode procurar o auxílio de profissionais de alguma Unidade Básica de Saúde.
Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
