DIRETÓRIO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE PINHÃO PARANÁ
RESOLUÇÃO 001/2025
O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Pinhão Paraná, por meio desta resolução, formaliza que o partido e sua bancada de vereadores(as) são oposição à atual administração municipal (Poder Executivo). Trata-se de uma oposição responsável, devendo, dessa forma, votar unida, sem votos dissonantes. Reafirma, ainda, ser contra a criação de novas secretarias e cargos em comissão, por entender que tais matérias não representam o interesse público.
A defesa dos servidores públicos efetivos, bem como a garantia dos direitos adquiridos pelos servidores ao longo de suas carreiras, devem ser prioridades do partido e de sua bancada de vereadores(as).
A defesa das bandeiras da transparência e da fiscalização deve nortear a atuação tanto do partido quanto da bancada de vereadores(as) composta na Câmara Municipal.
A defesa da democracia e das ações do Governo Federal deve ser promovida em todos os espaços.
Reafirma-se que a jurisprudência, tanto do TSE quanto do STF, é firme no sentido da RESOLUÇÃO Nº 22.580, DE 30 DE AGOSTO DE 2007, que estabelece que o mandato pertence ao partido.
O líder da bancada do PT orientará os votos dos demais vereadores(as) da bancada em matérias de caráter urgente e em matérias polêmicas, com poderes respaldados pela presente resolução.
Esta resolução entra em vigor na presente data.
Pinhão, 01 de Agosto de 2025.
[assinatura]
Edson Francesconi de Oliveira
Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores e líder da bancada
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