Em mais de 44 anos de advocacia pouco militamos na área trabalhista. As poucas vezes que atuamos a maioria delas defendendo empregadores, e aí a coisa é mais complexada e delicada, pois, na linha de se querer proteger o lado em princípio mais fraco, patrões são vistos e meio que e em regra injustamente tratados como exploradores, espertos, malandros e pejorativos do gênero.
No dia 8/7/23, assisti um vídeo com abordagem sobre o Tribunal Superior Eleitoral-TSE, de orçamento de 10 bilhões, funcionários em média com salários de R$17.000,00 mensais, e que foram contemplados com a contratação de plano de saúde da UNIMED por R$80 milhões. E cá com meus botões fiquei a pensar quantos privilégios há em muitas vidas públicas do País; funcionários fantasmas, salários escorchantes, e a maioria dos brasileiros ainda bem que temos o Sistema Único de Saúde-SUS, e me sinto um privilegiado de nunca ter feito uso dele além de vacinas feitas a população como um todo.
Geração de emprego é um grande desafio que temos. Os encargos e direitos trabalhistas são muitos e pesados, e qualquer empregado de salário mínimo de R$1.320,00, custa em torno de R$2.000,00 por mês. E há os salários convencionais, pisos de certas categorias, e seguir todas as formalidades legais e cumprir todos os encargos, é uma quase “Deus nos acuda”, e se o empregador não se cuidar vai acumular um passivo, que poderá anos de trabalho, quebrá-lo, levá-lo a ruína patrimonial e financeira, insolvência.
De empregado na extinta e saudosa Rede Ferroviária Federal S.A., nos anos de outubro de 1975 a 8/01/1981, dos tempos de professor da Rede Estadual por alguns anos (1981-1987) de algumas disciplinas, e de 9/06/2008 como servidor da Câmara Municipal; como empregador na área rural e atividade advocacia por mais de 4 décadas, acumulamos alguns conhecimentos e experiências na área do Direito do Trabalho, e ainda não conseguimos assimilar tantos direitos e privilégios que existem nas vidas públicas dos três entes e poderes da Federação, entre outros, licença-prêmio e preocupações que temos com empreguismo, patrimonialismo e outros males do gênero que nos assola e corrói.
Na vida pública municipal já fizemos vários posicionamentos e pareceres jurídicos interessantes, entre os quais os de nºs. 017/2015 de 5/03/2015, 015/2023 e 035/2023-CdPIN, de março/2023, além de várias crônicas, e o que imperou e impera em relação aos mesmos: silêncio, indiferença, distorções, abusos, improbidades, empreguismo, incoerências, cortesias e generosidades com o chapéu alheio, e não distímico e apenas realista esperanço da pregação de Ariano Suassuna, na nossa idiossincrasia estamos com a sensação de que aqui em Pinhão também a vaca está indo para o brejo com agravamento da situação de gastos com pessoal ultrapassar o índice prudencial de 51,3% e o próprio limite de 54% das Receitas Correntes Líquidas-RCLs, e muitos agentes políticos nem aí, “nem tchum” com isso e que prefeitos sem MECANISMOS DE DEFESA se lasquem com a problemática.
Francisco Carlos Caldas, advogado, municipalista e CIDADÃO)
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