O Doutor Vinícius de Mattos Magalhães, juíz de Direito da Vara Plenário do Tribunal do Júri do Pinhão, divulgou edital com a lista em caráter definitivo para 2020 dos cidadãos que vão servirem de jurados.
Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão
Edital Nº
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
O(A) Doutor(a) Vinícius de Mattos Magalhães, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Pinhão, em cumprimento ao disposto no artigo 426 do Código de Processo Penal,
FAZ SABER
Ao público em geral e a quem interessar possa que, em face das manifestações espontâneas e indicações recebidas de autoridades, repartições públicas e outras entidades locais, foram alistados, em caráter DEFINITIVO, para o ano de 2020, os cidadãos adiante relacionados, para servirem como JURADOS deste Tribunal, durante o citado exercício, na forma e sob as penas da lei.
1.ADELIANE DE SOUZA CHAVES – COORDENADORA DE ENTIDADES SOCIAIS
2.ADRIANA ALVES BATISTA – PROFESSOR
3.ADRIANE DE LARA – PROFESSORA
4.ALBINO RICARDO DOS SANTOS NETO – Assistente social
5.ALCEU DE SIQUEIRA FREITAS
6.ALESSANDRA BOGDANOVICZ FERREIRA – Fonoaudiólogo
7.ANA CARLA ALVES – PSICOLOGA
8.ANADIR DE JESUS DOS SANTOS BUENO – Auxiliar Administrativo
9.ANA JOCELIA DE OLIVEIRA – PROFESSOR
10.ANDRÉIA RIBAS
11.ANGELA MARIA DOS SANTOS – PROFESSOR
12.ANGELICA LOPES IDA – PROFESSOR
13.ANTÔNIO KINCELER ROCHA
14.ANTONIO MARCOS MARTINS – Professor
15.ANTONIO SERGIO LISS – Professor
16.ARGEMIRO JUNIOR CARDOSO
17.AURIO MARINZ FERNANDEZ
18.BEATRIZ APARECIDA RIBAS – PROFESSORA
19.CARINE LOPES
20.CAROLINA DE FREITAS TAQUES – SERVENTE DE LIMPEZA
21.CELIA APARECIDA SZUMILO – MERENDEIRA
22.CELIA KONDAS GAULOSKI – PROFESSORA
23.CELSO BALDOINO RIBAS
24.CLARISE APARECIDA DE MELO
25.CLÁUDIA ANCIUTTI ROCHA LOURES
26.CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA WALTER – PROFESSORA
27.CLAUDIA PADILHA ALVES DA CRUZ – PROFESSORA
28.CLAUDINEIA RODRIGUES – ASSESSOR DE GABINETE
29.CLAUDIO MARCOS FRANCESCONI
30.CLEIA MARA DE LIMA ALMEIDA – PROFESSORA
31.CLEUSA PRESTES DE OLIVEIRA – Servente de limpeza
32.CLEVERSON KEMPF LEVINSKI
33.DALMO BISCHOF DE MORAES – MOTORISTA
34.DENILDA APARECIDA DE LIMA – PROFESSORA
35.DEYSE GISELLE DOS SANTOS – Auxiliar de limpeza
36.DIEGO DE ALMEIDA CRUZ
37.DIORGENES LUIS KOMAR – ENGENHEIRO FLORESTAL
38.EDENISE S. MACHADO
39.EDIJOICE BALARDINI PAGANINI – PROFESSORA
40.EDINA DE CAMARGO
41.EDONEI DE OLIVEIRA BORGES – MOTORISTA
42.EDVILSON LUIZ SANTOS – PROFESSOR
43.ELIANE DAMAZIO
44.ELIANE DE FATIMA GOIS
45.ELIANE VOLANIN
46.ELISANGELA MARIA FATH – Auxiliar Administrativo
47.ELISSA DE FATIMA STEFANIW – AUXILIAR ADMINISTRATIVO
48.ELIZETE APARECIDA DOIN – ASSESSOR DE GABINETE
49.ELLEN CRISTINE MACHADO
50.ELSON DUARTE – FISCAL GERAL
51.EMANUEL TESSEROLI PINNO – ASSESSOR DE GABINETE
52.EMILIANO KRAITCZYI
53.ERONILDA FERREIRA DA SILVA – FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA
54.EVANILDA DA SILVA CHAGAS
55.EVELYN LAZZERIS DE LIMA – TÉCNICO EM FINANÇAS
56.FELIPE BRISOLA
57.FELIPE JOSE DELLE
58.FLÁVIO MENON
59.FRANCIELI CAMARGO RAMOS
60.FRANCISCO DE ASSIS SPENGLER – Servente de obras
61.GENI ALMEIDA RIBAS
62.GERALDO GROKOSKI
63.GERALDO MARINESKI CALDAS – MOTORISTA
64.GUILHERME EMANUEL DE FREITAS
65.HELDER ROCHA
66.ILDEFONSO NUNES DO AMARAL
67.ILDO IWASENKO – MOTORISTA
68.INDIANARA BRANDO
69.INES NESI POISKI
70.IONARA DO BELEM SANTOS – Professora
71.IVO HOFFMANN
72.IZABEL APARECIDA STRESKI – Professora
73.JACIRA NUNES VIEIRA – PROFESSORA
74.JANETE APARECIDA RAMOS – Professora
75.JANETE CORDEIRO
76.JEAN MAURICIO TSCHA
77.JEFERSON DOS SANTOS FRESKI – estudante
78.JESSICA BRENDA SILVEIRA – Estudante
79.JESSICA VERBANECK
80.JOÃO HIPOLITO MARTINS
81.JOAQUIM FELIPE CHALEGRE OLIVEIRA SANTOS
82.JOSE VINICIUS OLIVEIRA CAMARGO
83.JOSILAINE APARECIDA REIS
84.JULIANA LOPES ENEVAN RIBEIRO – Engenheiro civil
85.KATIA ZUCOLOTTO
86.LAURA LACAVA LOPES
87.LEILA APARECIDA CAMARGO
88.LEONIDAS ROBERTO DANGUY
89.LUIZ CARLOS LIMA
90.MARCELO TOMACHESKI
91.MARCOS BRZEZINSKI
92.MARIA ANGELA DE LIMA – PROFESSOR
93.MARIA CELOI PADILHA HINTZ
94.MARIA DE LOURDES RIBAS ALMEIDA – Professora
95.MARIZA TEIXEIRA DA SILVA
96.MARLI TEREZINHA CALDAS
97.MELIANE LUDIMAR DOMINICO NOGUEIRA
98.MICHELE CRISTINA ROLÃO
99.MICHELE NUNES DE OLIVEIRA
100.NAGELLY FERREIRA COELHO – Pedagoga
101.NEIVA APARECIDA MACIEL – PROFESSORA
102.NEIVA DA APARECIDA LIVINSKI RIBAS
103.NELDI NELCI SCHWANKE
104.NEODERCI GOMES DA SILVA
105.OFANDA DALILA DE LIMA
106.PAOLA FOGAÇA DE SOUZA
107.RAFAEL SCHVAB
108.RAINE APARECIDA FERREIRA – ESTUDANTE
109.RAULL HOMERO MENDES DELLÊ
110.RENILDA DE FATIMA MENDES
111.RODRIGO LUIZ BRZEZINSKI
112.ROSICLEIA DAMAZIO – AGENDE EDUCACIONAL II
113.SILIANE FAVERO
114.SIRLENE MARIA MACIEL
115.SOLANGE ADONSKI
116.SOLANGE APARECIDA BORCATE – PROFESSOR
117.TAMIRIS VOITZ DA SILVA – PRODUTORA RURAL
118.TATIANE RIBAS
119.THAISA VARGAS DE OLIVEIRA
120.THAIS DE PAULA MORAES – Professora
121.THAMY CRISTINI LUSTOSA TEIXEIRA – ESTUDANTE
122.THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA – assistente social
123.TIAGO DE OLIVEIRA – Operador Ecologico
124.VANIA PIRES
125.VERA LUCIA MIETZ
126.VILSO JAIRO RIBAS CALDAS
127.WAGNER SANTOS FERREIRA – Professor
128.WESLLEY GULAK AMARAL
E, para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, a ser Publicado no Diário da Justiça do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Na forma do artigo 426, §2º, do Código de Processo Penal, passo a transcrever os artigos 436 a 446:
‘Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.’ (NR)
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
IV – os Prefeitos Municipais;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
VIII – os militares em serviço ativo;
IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;
X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.’ (NR)
‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’
‘Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral’ (NR)
‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR)
‘Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR)
‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR)
‘Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR)
‘Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR)
‘Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.’ (NR)
‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.’ (NR)
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pinhão, Estado do Paraná, ao(s) 10 de janeiro de 2020 Eu, Telma Aparecida Gawron Stresser (Analista Judiciária), o digitei e subscrevi.
Vinícius de Mattos Magalhães
Juiz(a) de Direito – Presidente
