PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE PINHÃO
VARA DA CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – PROJUDI
Rua XV de dezembro, 157 – Prédio do Fórum – Pinhão/PR
CEP: 85.170-000 – Telefone: (42) 3309-3952
EDITAL
A DOUTORA CHELIDA ROBERTA SOTERRONI HEITZMANN, MM. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Judicial de Pinhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna públicos:
O CONVITE à novas entidades a se cadastrarem junto a este juízo, conforme dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2/2014 – CGJ-PR E MP-PR, artigos 36 e seguintes e, A CONVOCAÇÃO das entidades públicas ou privadas com finalidade social (bem como do Conselho da Comunidade) que estejam cadastradas, ou se cadastrem antes do prazo final para que apresentem os respectivos projetos, nos termos da regulamentação a seguir, acaso intentem receber recursos decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniária arrecadados e disponíveis perante este Juízo.
DO CONVITE AO CADASTRO: Deverão encaminhar no prazo de 60 (sessenta) dias:
O presente edital chama ao cadastro, novas entidades que tenham interesse na colaboração com projetos, a serem propostos, devendo ser encaminhada a documentação ao email pnha-2vj-e@tjpr.jus.br, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes da Instrução Normativa 02/2014, especialmente artigo 36 e seguintes:
BAIXE O EDITAL COMPLETO:
EDITAL – 0002530-73.2022.8.16.0134 – Com chamamento para cadastro
______PÁGINA CERTIFICADA________
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