Câmara de Pinhão vota projetos sobre Defesa Civil e proteção dos recursos hídricos

A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira (27), a partir das 19h, a 21ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião será realizada no Plenário Mário Evaldo Morski e terá três matérias na Ordem do Dia, incluindo projetos relacionados à Defesa Civil e à proteção dos recursos hídricos do município.

Também está prevista a análise de um requerimento que solicita informações ao Poder Executivo sobre o provimento do cargo de pedagogo e a distribuição dos profissionais da rede municipal de ensino.

Reestruturação da Defesa Civil passa pela segunda votação

O Projeto de Lei nº 1.403/2026, apresentado pelo Poder Executivo, será submetido à segunda discussão e votação.

A proposta reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). O texto também prevê a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumpdec).

A matéria estabelece uma nova organização para as ações municipais de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência e desastres. Se for aprovada nesta etapa, seguirá os trâmites legislativos previstos antes de ser encaminhada para sanção.

Projeto propõe proteção de nascentes e microbacias

Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026, de autoria da vereadora Vilma Kitcki, que será apreciado em primeira discussão e votação.

O projeto reconhece as microbacias hidrográficas, nascentes, áreas de recarga hídrica e demais recursos hídricos naturais de Pinhão como patrimônio ambiental, hídrico e estratégico de interesse público municipal.

A proposta também institui diretrizes para identificação, cadastramento, proteção, recuperação e conservação desses locais. O objetivo é ampliar os instrumentos de preservação das fontes de água existentes no território municipal.

No Expediente consta ainda a Emenda nº 7/2026, também apresentada pela vereadora Vilma, com alterações e acréscimos ao texto do projeto. A pauta não informa, entretanto, se a emenda será submetida à votação nesta mesma sessão.

Requerimento pede informações sobre pedagogos

Em única discussão e votação, o plenário apreciará o Requerimento nº 18/2026, de autoria da vereadora Vilma.

O documento solicita ao Executivo informações sobre o planejamento administrativo para o provimento do cargo de pedagogo, a utilização de períodos extraordinários, a distribuição dos profissionais na rede municipal de ensino e as providências relacionadas ao Concurso Público nº 001/2024.

Caso o requerimento seja aprovado, o pedido será encaminhado à Prefeitura para que sejam prestados os esclarecimentos solicitados pelo Legislativo.

ACIAP e Conselho de Desenvolvimento Rural solicitam uso da Tribuna

No Expediente da sessão serão apresentados dois pedidos de utilização da Tribuna. O primeiro foi encaminhado pela Associação Comercial e Empresarial de Pinhão (ACIAP), por meio do Ofício nº 53/2026.

O segundo pedido foi apresentado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder), por intermédio do Ofício nº 01/2026. A pauta informa que as duas entidades solicitam a concessão de tempo para manifestação na Tribuna.

Também serão apresentadas as prestações de contas da Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural da Comunidade de Santa Emília e da Associação Rural São Sebastião.

Vereadores apresentam sete indicações

A pauta reúne sete indicações destinadas ao Poder Executivo. As solicitações tratam principalmente de melhorias em bueiros, sinalização viária e preservação ambiental:

Indicação nº 174/2026, de Edson Francesconi: substituição das manilhas do bueiro na estrada entre as comunidades Dois Irmãos e Santa Terezinha;
Indicação nº 175/2026, de Aroldo Antunes Domingues: estudo sobre o bueiro na rua de acesso à antiga olaria e ao Faxinal dos Ribeiros;
Indicação nº 176/2026, de Aroldo: estudo para implantação de sinalização no cruzamento das ruas 15 de Novembro, 15 de Dezembro e Miguel Kreuger;
Indicação nº 177/2026, de Aroldo: estudo sobre um bueiro na rua de acesso à comunidade Santa Terezinha;
Indicação nº 178/2026, de Vilma: regulamentação da Lei Municipal nº 2.468, de 11 de junho de 2026, por meio de decreto e das providências necessárias para sua aplicação;
Indicação nº 179/2026, de Josiel da Silva Santos: construção de uma boca de lobo na Rua Salvador Silveira Caldas, em frente ao imóvel nº 74, no bairro São José;
Indicação nº 180/2026, de Jair Gonçalves: criação do Programa Municipal de Conscientização Ambiental nas Estradas Rurais, denominado “Interior Limpo, Futuro Sustentável”.