O novo secretário municipal de Administração fará uso da tribuna durante a sessão desta segunda-feira (23) | Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão realiza hoje, a partir das 19h, no Plenário Mario Evaldo Morski, a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Com uma pauta extensa que abrange desde a gestão de frotas até a proteção dos direitos da mulher, o encontro legislativo promete ser decisivo para temas estruturais do município.
Administração em foco na Tribuna
O grande destaque da noite no expediente será a participação do Poder Executivo na Tribuna. Através do Ofício n.º 80/2026, o Secretário Municipal de Administração, Edilson Sant’Anna Filho, solicitou o uso do espaço para tratar de assuntos pertinentes à pasta e ao planejamento da gestão pública. A presença do secretário ocorre em um momento de discussões sobre mudanças na estrutura administrativa e funções comissionadas, conforme previsto no Projeto de Lei nº 1390/2026.
Projetos de Lei e Restrições Administrativas
Entre as matérias do expediente, destaca-se o Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026, de autoria do vereador Josiel da Silva Santos, (PSD). A proposta visa criar restrições administrativas rigorosas no âmbito municipal:
- Proibição: Impede a nomeação, contratação ou exercício de funções públicas por pessoas condenadas por crimes contra a mulher, crianças e adolescentes.
- Crime Organizado: A restrição também se estende a condenados por participação em organizações criminosas.
Outra matéria relevante é o projeto da vereadora Solange Adronski, (PP), que institui o “Festival Municipal da Pessoa Idosa 60+”, focado na valorização da terceira idade em Pinhão.
Ordem do Dia: Saneamento e Concurso Público
A Ordem do Dia traz temas de impacto direto no cotidiano do pinhãoense. O Poder Executivo busca a aprovação do Projeto de Lei nº 1393/2026, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e cria o respectivo Conselho Municipal. Existe um requerimento assinado por sete vereadores para que este projeto tramite em Regime de Urgência Especial.
A educação e o funcionalismo público também pautam os requerimentos da noite:
- Educação Especial: A vereadora Vilma Kitcki, (PT), solicita informações sobre a contratação de Professores de Apoio Educacional Especializado (PAEE).
- Concurso Público: Os vereadores Luciano Padilha,(PSD), João Paulo Mendes, (Pode) e Vilma Kitcki, (PT) cobram dados oficiais sobre a convocação de aprovados no Concurso Público do Edital nº 001/2024.
Outras discussões
A pauta ainda inclui a votação da Declaração de Utilidade Pública da APAE de Pinhão , diretrizes para a implantação de um aplicativo digital de saúde e a reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente no Plenário.
