Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Por Naor Coelho – Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão-PR realizará nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, a 34ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura. A sessão ocorrerá no Plenário Mario Evaldo Morski a partir das 19 horas e traz em sua pauta discussões importantes sobre o desenvolvimento econômico local, saúde pública e a concessão de uso de imóveis públicos a empresas.
Destaque para a Tribuna Livre: APAE Solicita Espaço
Um dos pontos de maior relevância no Expediente da Sessão será a solicitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhão (APAE). Por meio do Ofício n.º 55/2025, a entidade requereu o uso da Tribuna Livre para abordar questões relacionadas ao Decreto Federal n.º 12.686/2025.
Projetos em Pauta para Discussão e Votação
A Ordem do Dia contempla a primeira discussão e primeira votação de três Anteprojetos de Lei de autoria do Poder Executivo, todos com potencial impacto na gestão municipal:
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Matéria
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Ementa
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Situação
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Anteprojeto de Lei nº 1380/2025
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Ratifica o Protocolo de Intenções para formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) aos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005. O consórcio visa o desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Inclusa na Ordem do Dia (Primeira Discussão e Votação)
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Anteprojeto de Lei nº 1381/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos à empresa FRATTELI REPRESENTACOES LTDA.
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Inclusa na Ordem do Dia (Primeira Discussão e Votação)
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Anteprojeto de Lei nº 1382/2025
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis Públicos à empresa THERUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Inclusa na Ordem do Dia (Primeira Discussão e Votação)
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No Expediente, a Sessão receberá o Ofício n.º 405/2025 do Gabinete do Poder Executivo, que encaminhou o Anteprojeto de Lei n.º 1.383/2025. Este projeto dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Pinhão e deverá seguir para análise das comissões permanentes da Casa.
No campo das proposições dos vereadores, será apresentada a Indicação nº 346/2025, que solicita a manutenção das estradas da comunidade dos Franças, com cascalhamento e rolo batido, visando a melhoria da infraestrutura rural do município.
