Nota Oficial da Associação dos Registradores Imobiliários do Paraná (Aripar) sobre a cobrança de taxa na abertura de matrículas de imóveis, cujo valor seria destinado ao FUNJERUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) – fundo este administrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) – determinada aos Cartórios de Registro de Imóveis pelo TJ/PR por meio do Ofício Circular nº 06/2019, e agora suspensa – mas ainda não revogada definitivamente pelo Tribunal.
Confira a Nota Oficial na Integra:
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