O projeto de lei de autoria do Executivo que institui a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Município de Pinhão – Pr será discutido e votado em segunda votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 21 de março da Câmara Municipal.
Em seu artigo 5º o projeto de lei diz: a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente atuará como o Comitê de Gestão da rede de cuidado e de proteção das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de aprovar fluxos e documentos pré-elaborados em 2017/2019 e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme preconiza o art. 9º, I do Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
Também estão na Ordem do Dia para serem votadas e discutidas 20 indicações dos vereadores. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelas redes sociais do legislativo a partir das 19 horas.
Veja a pauta divulgada pelo legislativo:
https://sapl.pinhao.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/45/
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