1 – Mensagem de Veto nº 2 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Veta totalmente a Emenda n.º 10/2023 – Modificativa, ao Anteprojeto de Lei n.º 1.208/2023.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO; Quórum: maioria absoluta para rejeição (art. 55, § 5.º da LOM); Presidente também pode votar (art. 32 do Regimento Interno). |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 – Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Processo: –
Autores: Aroldo, Cleverson, Edson A., Edson F., Jean, Luiz, Luzyanna, Pedro, Vinícius |
Altera o art. 5.º da Resolução n.º 04/2018, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pinhão – Paraná.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 – Requerimento nº 25 de 2023
Processo: –
Autores: Israel, Jean, Vinícius |
Conforme estabelecido e reivindicado pela Associação dos pais e Amigos dos Autistas de Pinhão (APAAP) aos Vereadores signatários, requer-se as seguintes informações ao Executivo Municipal: 1. Esclarecimento de como é a confecção da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e como fazem o controle das solicitações, bem como número de carteirinhas já fornecidas em Pinhão; 2. Quantos alunos/as detém laudo na rede municipal de ensino; 3. Quantas pessoas com laudo TEA (transtorno do espectro autista) têm acompanhamento pela saúde; 4. Número de pessoas na espera para consulta com neuropediatra.
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 – Requerimento nº 27 de 2023
Processo: –
Autores: Israel, Jean |
1. Esclarecimento do trâmite do Concurso Público para Professores principalmente previsão de Edital considerando que a empresa já foi contratada. 2. Número de professores que têm vencimento de contratos nos meses de setembro a dezembro; 3. Qual o procedimento relacionado aos contratos vincendos até chamamento do Concurso; 4. Qual o impacto na aprendizagem dos alunos causado pela troca de professores regentes dada pelo encerramento de contrato antes do encerramento do ano letivo? 5. Qual o planejamento para que as escolas e creches não corram o risco de ficar sem Professores considerando a não possibilidade de renovação ou prorrogação dos contratos de 2021 que foram renovados em 2022, com vencimento em 2023?
Obs.: ÚNICA DISCUSSÃO – ÚNICA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 – Anteprojeto de Lei nº 1219 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 101.727,27 (cento e um mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 – Anteprojeto de Lei nº 1220 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 751.673,12 (setecentos e cinqüenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e doze centavos).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 – Anteprojeto de Lei nº 1221 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 528.413,99 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 – Anteprojeto de Lei nº 1222 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 38.687,19 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 – Anteprojeto de Lei nº 1223 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$1.325.186,68 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 – Anteprojeto de Lei nº 1224 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 206.378,18 (duzentos e seis mil trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 – Anteprojeto de Lei nº 1225 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 306.248,77 (trezentos e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos).
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 – Anteprojeto de Lei nº 1227 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Altera a Lei n.º 2.245/2023, de 30 de março de 2023, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Pinhão, para a gestão e legislatura 2021-2024.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 – Anteprojeto de Lei nº 1228 de 2023
Processo: –
Autor: Poder Executivo – PE |
Fica revogada a Lei Municipal n.º 2.209/2022, que declarou de Utilidade Pública a estrada que dá acesso à Subestação Areia (Eletrosul), na PR 170, Distrito de Faxinal do Céu.
Obs.: PRIMEIRA DISCUSSÃO – PRIMEIRA VOTAÇÃO. |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
