Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira (05), a partir das 19 horas, mais uma sessão ordinária, com pautas de grande relevância para o município. Entre os destaques estão dois requerimentos: um que solicita informações sobre as dobras de carga horária concedidas a profissionais da educação e outro que cobra a retomada das perícias médicas na agência local do INSS.
Requerimento sobre as dobras na educação
Assinado por 05 vereadores — Marcio Roberto de Oliveira, Luciano Padilha, João Paulo Mendes, Vilma Kitcky e Edson Francesconi — o requerimento nº 16/2025 solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a concessão de dobras de carga horária a servidores da educação.
A justificativa destaca questionamentos recorrentes de profissionais da área e cidadãos sobre a manutenção de servidores com jornada dobrada, mesmo havendo candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023 aguardando convocação. Os autores do requerimento apontam a ausência de critérios objetivos definidos na legislação municipal, sendo utilizados como base apenas os parâmetros do Decreto Estadual nº 8.812/2025.
O objetivo é buscar maior transparência na gestão dos recursos humanos da educação municipal, respeitando a ordem de classificação do concurso e assegurando o uso responsável das vagas existentes.
Requerimento pelo retorno das perícias médicas do INSS em Pinhão
Já o requerimento nº 05/2025, de autoria do vereador Vinícius de Oliveira, será encaminhado ao Ministro da Previdência Social e ao presidente do INSS solicitando a retomada das perícias médicas na agência do INSS de Pinhão, situada na Rua Lauro Ferreira Caldas.
De acordo com o texto do requerimento, a suspensão do serviço tem penalizado a população mais vulnerável, que precisa viajar a outras cidades, muitas vezes a mais de 100 km de distância, para acessar o atendimento. O vereador defende que a unidade local tem estrutura adequada e que o retorno das perícias atenderia não apenas a demanda de Pinhão, mas também de municípios vizinhos.
Indicações de melhorias nas comunidades rurais
Na fase de leitura do expediente, também serão apresentadas cinco indicações de melhorias em infraestrutura rural, abrangendo comunidades como Santana, Todos os Santos, Bom Retiro, Guarapuavinha e Franças Alecrim. Também será solicitada obra de manilhamento no Bairro Colina Verde.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente na sede da Câmara ou pelas redes sociais oficiais do Legislativo pinhãoense.
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