Foto: Arquivo/Fatos do Iguaçu
Redação Portal Fatos do Iguaçu
A Câmara Municipal de Pinhão realiza nesta segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, às 19h, no Plenário Mário Evaldo Morski, a primeira sessão ordinária do ano. Esta será a primeira sessão sob o comando da nova Mesa Diretora, eleita em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026.
Entre os temas em debate, dois anteprojetos de lei de grande impacto para a administração municipal serão discutidos e votados em primeira votação:
- Anteprojeto de Lei nº 1.320/2024 – Dispõe sobre a organização administrativa, altera a nomenclatura de secretarias municipais, redistribui atribuições e dá outras providências, incluindo a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
- Anteprojeto de Lei nº 1.321/2024 – Cria a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, estabelecendo suas funções e competências.
Reestruturação Administrativa
A criação das novas secretarias visa fortalecer a atuação do município em áreas estratégicas. A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo terá a responsabilidade pelo planejamento e execução de obras públicas, saneamento e infraestrutura urbana. Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente terá como foco a gestão sustentável, preservação ambiental e fiscalização de impactos ambientais no município.
Além desses projetos, outros anteprojetos serão apresentados no expediente da sessão, incluindo:
- A doação de um imóvel para a construção da Sede da Polícia Militar.
- A alteração do Plano Municipal de Educação.
- O reconhecimento de Pinhão como “Terra dos Gaiteiros” e a oficialização do Festival dos Gaiteiros no calendário do município.
- A criação do Programa Nascer em Pinhão.
Ainda durante a sessão, os vereadores irão deliberar sobre um requerimento de urgência para a tramitação do anteprojeto de doação de um imóvel municipal destinado à construção da sede da Polícia Militar do Paraná.
A expectativa é que a sessão seja marcada por debates fundamentais para a organização administrativa do município e para o aprimoramento da prestação de serviços à população.
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