A sessão do legislativo do municipio de Pinhão/Pr do dia 9 de agosto foi movimentada.
Além da leitura de dois requerimentos para a formação de duas CEIs, Comissão Especial de Inquéritos, a votação do veto do prefeito José Vitorino em relação ao projeto de Lei do Legislativo de autoria da vereadora Luzyanna Rocha Tavares que propõem a implantação do Programa de “Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Municipais”.
O procurador geral do município, o advogado Sérgio Luis Hessel Lopes solicitou e fez uso da tribuna com o objetivo de esclarecer pontos referentes à denúncia de fraude em licitação realizada pelo executivo e mais três pontos.
“Clicia e Francisco Carlos, nos desculpem”
O primeiro ponto abordado pelo Procurador Geral foi a derrubada das árvores na área de preservação permanente do manancial de água no bairro Nossa Senhora Aparecida.
Iniciou pedindo desculpas à cartorária Clícia Maria Roquetto Silva, oficial do Registro de Imóvel da Comarca de Pinhão/PR, que coordenou o projeto Semeando Sementes e Plantando o Futuro, junto com a Secretaria de Meio Ambiente do município, alunos e professores do Colégio Professor Mario Evaldo Morski e seus colaboradores do cartório, nos anos de 2019 e 2020 haviam plantado 320 mudas no local.
Pediu desculpas também ao ex-vereador Francisco Carlos Caldas, que soube da derrubada das mudas e enviou um oficio ao legislativo apoiando a causa do projeto e solicitando uma posição do legislativo, “Clícia, Francisco Caldas, nos desculpem, nos desculpem mesmo, na verdade nós não sabíamos que naquele local havia sido desenvolvido um projeto educacional ambiental, não havia registro disso ou pessoa responsavel pela área quando a comunidade pediu, a máquina passou e por baixo do mato haviam mudas, é verdade que muito poucas, já que a maioria tinha morrido, pedimos desculpas à população de Pinhão, vamos fazer de tudo para restabelecer essa área, de tudo mesmo”.
“Não há orçamento”
O prefeito José Vitorino Prestes, PSB, vetou o projeto de Lei do legislativo, “Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Municipais”, que visa a distribuição de absorvente higiênicos a alunas das escolas municipais de baixa renda.
O procurador geral alegou que o veto foi devido à falta de dotação orçamentária, “Longe do prefeito questionar a importância do projeto. Porém, a vereadora deveria ter primeiro questionado a dotação orçamentaria para aí sair o projeto. Mas o projeto vai voltar à pauta e vai ser votado, com certeza”.
Empréstimo de R$ 8,5 milhões
No mês de julho, o executivo enviou um projeto à Câmara de Vereadores solicitando autorização para fazer um empréstimo no valor de R$ 8,5 milhões para pavimentação de ruas, urbanização e revitalização do centro da cidade.
O projeto foi muito criticado pelos vereadores pela grafia de forma incompleta, com o número de identificação do projeto errado, deixando margens a muitas dúvidas, acabou sendo retirado de pauta pelo próprio executivo na hora de votar.
Uma denúncia sem fundamento
Sobre a denúncia em relação às licitações realizadas nos dias 26 e 31 de julho para contratação de empresa para a limpeza das vias públicas e manutenção dos prédios públicos, vencida pela empresa Planalto Central Ltda, do empresário João Claiton de Castro, o procurador primeiro falou que o prefeito José Vitorino Prestes jamais beneficiaria quem quer que seja, “Essa denúncia não tem procedimento nenhum, tenho certeza que o José Vitorino não beneficiou ninguém nem teve a intenção de beneficiar, muito menos o João Claiton, apesar dele ser amigo da família e ter sido secretário, mas isso são só suposições sem fundamentos”.
Não queríamos que o João Claiton participasse
Declarou, também, que ele e o ex-secretário de Administração Leandro não queriam que o João Claiton participasse da licitação, “Não queríamos que ele concorresse porque sabíamos que ia dar esse falatório, mas a licitação foi feita de forma cristalina, transparente e seguiu todos os trâmites legais”.
O Carro
A questão do carro da empresa Planalto Central estar em nome da esposa do prefeito Jose Vitorino, Soeli Sampietro Prestes, ele disse que não prova nada, “Dona Soeli tinha uma Saverinho, uma Strada, não sei muito bem que carro é, numa conversa entre ela e o João Claiton ela decidiu vender o carro para o João, mas isso não implica que ela tenha parte na empresa ou qualquer tipo de vantagem, ela vendeu como qualquer pessoa podia ter vendido. É uma mera suposição, não há nenhum fundamento no que esstá sendo alegado”.
As denúncias sobre o filho do prefeito
Em relação à denúncia de que o filho do prefeito, Eder Prestes, ser sócio camuflado da empresa Planalto Central, o procurador chamou de fútil,” Falar que o Eder, que dirige caminhão, coitado do rapaz, é socio dessa empresa, é fútil, é brincar com o que é sério”.
Pediu mais prazo
Quando a denúncia foi lida na Câmara, os vereadores fizeram um requerimento direcionado ao executivo solicitando vários documentos, e o prazo tinha encerrado e nem todos os documentos tinham sido enviados e o procurador solicitou mais prazo “Para entrega dos documentos pedidos, pedi mais prazo porque trazer as carteiras dá muito trabalho, (…) estou à disposição para esclarecimentos e fornecer documentos”. Aqui o procurador está se referindo ao pedido dos vereadores da cópia do registro em carteira de trabalho dos funcionários da empresa Planalto Central.
Um pedido aos vereadores
“Se vocês entenderem que há alguma irregularidade nesse processo licitatório, não façam isso de uma forma política, tenham uma fundamentação jurídica, (…) não levem como bandeira política, que isso vai só atravancar o desenvolvimento dos projetos que temos para o municipio”.
Abertura de inquérito
O procurador encerrou dizendo que vai solicitar abertura de inquérito policial sobre a licitação “Eu me comprometo aqui como procurador geral do Município de solicitar uma abertura de inquérito junto à delegacia para apurar qualquer irregularidade nessa licitação”.
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