Na sessão da Câmara de Vereadores do município de Pinhão/Pr de segunda-feira, 9 de agosto, entrou para a leitura em matérias do expediente dois requerimentos solicitando a formação de duas CEIs, Comissão Especial de Inquéritos, referentes a denúncias realizadas junto ao poder legislativo, uma em relação à vereadora Luzyanna Rocha Tavares, PSD e a outra sobre a licitação realizada pelo executivo em relação a contratação de empresa de limpeza e manutenção dos prédios públicos.
Denúncia da licitação
Os vereadores de Pinhão receberam via email uma denúncia anônima que relata interferência do prefeito José Vitorino Prestes, PSB, nas licitações e que contratou a empresa Empresa Planalto Central Serviços Ltda, de propriedade do empresário João Claiton de Castro para limpeza das vias e dos prédios públicos, incluindo manutenção, que somam o valor de 1 milhão e meio de reais.
Na denúncia existe também a alegação que o filho do prefeito, Eder Prestes, seria de forma camuflada um dos sócios da empresa e que um dos veículos da empresa está em nome da esposa do prefeito e ex-secretária de Assistencia Social, Soeli Sampietro Prestes, que traz como comprovação o IPVA atualizado com o veículo constando como proprietária Soeli.
Os 13 vereadores que compõem o legislativo de Pinhão assinaram o requerimento.
Justificativa para a CEI
No requerimento, os vereadores alegam que é dever dar respostas às denúncias que chegam até o legislativo, sejam contra o executivo ou outros agentes públicos.
Que no caso da denúncia feita contra os pregões licitatórios dos dias 12 e 31 de julho e do carro da esposa do prefeito pertencer a uma empresa que presta serviços ao municipio traz os fatos de forma precisa, clara e objetiva os indícios de improbidade administrativa, consideram então pertinente a formação da CEI para que se avalie os fatos com mais profundidade.
Denúncia: Quebra de Decoro Parlamentar
O segundo requerimento solicitando a abertura de uma CEI foi em relação à denúncia feita pela ex-assessora da vereadora Luzyanna Rocha Tavares, PSB, Nicole Meira Stler no dia 30/04, com acusação de quebra de decoro parlamentar e de improbidade administrativa.
Na justificativa para a solicitação da CEI, os 7 vereadores que entraram com o requerimento alegam que, segundo o parecer jurídico, sempre que paira a dúvida é necessária a investigação, que a denunciante ao fazê-la incluiu áudio, vídeos e atestados médicos, documentos que requerem ser bem avaliados. Além de garantir a ampla defesa da vereadora em questão.
Fala na Tribuna
Os vereadores do PP, Alexandro Caldas Camargo e Elias Prestes, do PSB, Edson Adrian Pereira e Samoel Ribeiro, do PT, Edson Francisconi de Oliveira e Luiz Hamilton Kitcky e do Avante, Cleverson da Cruz Cordeiro, que entraram com o requerimento.
Eles também incluíram na justificativa que a fala da vereadora Luzyanna na tribuna no dia da sessão em que a leitura da denúncia foi realizada, em sua defesa contra a assessora do vereador Israel Oliveira Santos, PT, Dircelene de Oliveira Borges, vem ratificar o diálogo do áudio apresentado, contendo nele fortes indícios de comportamento incompatível com o cargo de vereadora.
90 dias para investigar
Em ambos os requerimentos, que devem entrar em discussão e votação na próxima sessão, os vereadores solicitam o prazo de 90 dias para formação, instalação da CEI e para realizar as investigações que se fazem necessárias.
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