Na quinta-feira, 10 de fevereiro, o entregador de compras de supermercado, Leandro Oliveira Rocha, de 38 anos, pai de três filhos, foi morto dentro da Lili Pizzaria pelos proprietários do estabelecimento.

Jean Carlos da Silva Fernandes Pinheiro,28 anos e seu pai, Carlos Fernandes Pinheiro,57,  alegaram legitima defesa, tanto que, nas declarações à polícia, como o advogado deles disse em reportagem ao Fatos do Iguaçu, que será a linha de defesa que ele irá trabalhar.

Um mês do homicídio

Passado um mês do homicídio, Fatos do Iguaçu conversou com o advogado Antônio Marcos de Lima, habilitado pela família para acompanhar o inquérito. “Estou acompanhando as investigações, colhendo informações, o que consideramos pertinentes temos levado à autoridade policial para que ela investigue e verifique se tem coerência ou não”.

Fatos do Iguaçu conversou na terça-feira, 8 de março, com o advogado criminalista Antônio Marcos, que explicou que o prazo para as investigações é de 30 dias, como os autores do crime  estão em liberdade.  O delegado Bruno Miranda Maciozek que está conduzindo as investigações, devido à complexidade do fato, se houver a necessidade de muitas diligências poderá pedir prorrogação do prazo para terminar as investigações.

Família espera por justiça

Antônio Marco disse que a família de Leandro espera que a justiça seja feita, “Quando a família fala em justiça, ela está dizendo que espera que o autor ou autores desse crime seja levado ao tribunal de júri, que é responsável pelo julgamento de crimes contra a vida”.

Legitima defesa é questionável

Dr. Antônio Marcos de Lima, advogado da família de Leandro | Foto: Naor Coelho/Fatos do Iguaçu

O advogado da família de Leandro colocou que é comum no primeiro momento a polícia ter uma  primeira percepção, “Contudo, no correr do inquérito das investigações baseado nas provas dos laudos, eles que vão trazer quantos disparos ocorreram, se as armas são registradas naquele endereço, porque as pessoas comumente têm a posse da arma, é difícil alguém ter o porte de arma”.

No primeiro momento o homicídio foi alegado e considerado legitima defesa, contudo, Antônio Marco explica que, para um crime ser enquadrado como legitima defesa é algo complexo, ele precisa ser enquadrado em vários requisitos para que se comprove legitima defesa. ”No correr do inquérito, das investigações, com a chegada dos laudos de balística, a percepção do homicídio pode mudar totalmente, é o que consideramos que vai ocorrer”.

Uma ameaça iminente

Um dos requisitos que o homicídio tem que se enquadrar para ser considerado legitima defesa, é que se comprove que quem o cometeu tenha buscado realizar a sua defesa ou a defesa de terceiros de uma ameaça iminente, tenha usado de meios moderados.

De acordo com o advogado da família, os fatos não demonstram moderação, “Nos parece que nesse homicídio esse requisito não se enquadra. Da nossa percepção houve um exagero porque havia uma vítima desarmada no local, entendemos que não precisava chegar nessa fatalidade que chegou, até porque eram dois contra um e ambos estavam armados”.

A Vítima

Antônio Marco destacou que Leandro era um trabalhador, cumpria com suas obrigações com a família, era muito querido na comunidade, “Olhando a conduta de vida do Leandro, ele era uma pessoa que não era dada a contendas, que se dava bem com todo mundo, pelas próprias mobilizações que já ocorreram isso demonstra a conduta da pessoa em sociedade. Na ficha do Leandro não há nenhum tipo de crime registrado, ele era trabalhador, tinha 3 filhos estava em dia com as pensões alimentícias”.

Princípio pro societate

O advogado diz que ele e a família esperam justiça que as investigações no mínimo conduzam ao princípio jurídico  brasileiro, pro societate, “Principio pro societate diz que nos crimes contra a vida, a dúvida deve ser diluída pela sociedade, ou seja, o autor do homicídio seja levado a júri popular. Esse é o caminho que acreditamos que vai acontecer”.

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