TJPR suspende prazos e fecha edifícios dos Fóruns e do Tribunal de Justiça

Foto: Divulgação/TJPR

Redação Fatos do Iguaçu com Assessoria

Na sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) editou decreto que suspendeu os prazos processuais e administrativos na Justiça Estadual paranaense até o dia 30 de abril de 2020.

Além da suspensão dos prazos, o decreto determina o fechamento dos edifícios dos Fóruns e do Tribunal de Justiça e estabelece o trabalho remoto de magistrados, servidores e estagiários.

As medidas adotadas no Paraná consideram a situação peculiar no Estado, em que os processos judiciais e administrativos tramitam em sistema eletrônico digital – o que permite a utilização mais ampla do teletrabalho.

Prestação jurisdicional será mantida

Apesar da suspensão dos prazos e da dispensa do trabalho presencial, magistrados, servidores e estagiários manterão suas atividades regulares no horário de expediente, de modo a garantir a continuidade de atos processuais como análise de juntada, conclusão, despacho, decisão, sentença, acórdão, publicação, cumprimento e expedição.

Gabinetes, secretarias e unidades administrativas manterão canal de atendimento remoto por telefone, e-mail e outros meios eletrônicos, que serão divulgados na página inicial do site do Tribunal.

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