Está sendo discutido no Congresso Nacional o voto “impresso”. Opa! Nada disso. O que está sendo colocado em pauta é o voto auditável. Essa é a questão que, há muito tempo, não quer calar.
Desde que o sistema de urnas eletrônicas foi implantado nessas terras de Pindorama, que essa é uma questão que vem sendo colocada e, periódica e maliciosamente, jogada para escanteio. Todavia, o problema se tornou mais grave após a reeleição da senhora Dilma “Ruim de Self”. Naqueles idos foi solicitado que os votos, daquele pleito, fossem auditados e, na ocasião, para a surpresa de zero pessoas, a justiça informou aos interessados que isso não seria possível. Aliás, até os dias atuais isso não pode ser realizado de jeito maneira.
Trocando por dorsos e demais miúdos, a urna eletrônica, digo, o sistema de apuração dos votos eletrônicos exige de cada um de nós, meros mortais, uma confiança mais que religiosa, algo que, sejamos francos, nós não temos o direito de pedir para nenhuma pessoa. Nem mesmo num joguinho de dominó.
Não estou, com isso, dizendo que o voto auditável – bem como a possível recontagem do mesmo – seja um trem plenamente confiável. Nada disso cara pálida. Qualquer um que conhece minimamente a história eleitoral brasileira, e doutros países, sabe muito bem como eram realizadas essas paradas eleitorais e, até onde sei, a natureza humana frente ao poder não passou por um processo de transubstanciação, mudando da água para o vinho, com o “advento” das maquininhas de pirlimpimpim. Ou isso aconteceu e eu não estou sabendo?
O fato de nossas urnas serem ligadas na tomada e os votos transmitidos por fibra óptica não significa que nosso desejo por poder se tornou um ato cândido e impoluto. Nada disso. Nós continuamos os mesmos, como nossos pais; provavelmente hoje somos bem piores que eles; e, por isso, ninguém merece tamanha confiança. Uma confiança cega num processo de apuração tremendamente sigiloso.
Ao dizer isso, não estou dizendo que, por exemplo, a eleição que havia consagrado a senhora Dilma pela segunda vez na presidência dessa triste república foi ganha na mão grande. Também não estou afirmando que, recentemente, a eleição que reelegeu o finado prefeito de São Paulo – cujos votos foram apurados com o auxílio do “super computador” do Barroso Ministro – foram fraudadas. Não seria esse o ponto desse conto.
O que é um fato incontestável é que não temos como saber se isso aconteceu ou não. Se o sistema de apuração não pode ser auditável, se os votos não podem ser recontados – se isso for solicitado por uma das partes – o processo democrático passa a ser um mistério tecnocrático tão opaco quanto sórdido.
Lembremos: velocidade na divulgação dos resultados não é sinônimo de transparência no processo de apuração.
Alguns podem argumentar que, com ou sem voto auditável, haverá fraudes. E, sou franco em dizer: não duvido disso. Aliás, eleições com compra e venda de votos é uma fraude. Candidatos que usam programas sociais como moeda de chantagem política também são uma farsa. Governos exercidos com o auxílio de masalões, mensalinhos e petrolões são um engodo. Legislaturas que se utilizam de rachadas, rachadinhas e rachões também. Enfim, a lista é grande e todos nós conhecemos bem cada um dos itens que a compõem.
Bem, se essa lista lúgubre é tão extensa, por que defender essa bandeira, a do voto auditável? Porque uma questão não exclui a outra. Aliás, existem mecanismos legais para podermos fazer frente aos abusos listados acima. Apesar de existirem mais obstáculos que ferramentas para combater os malfeitos, o ferramental legal existe – apesar das discussões e intervenções bizantinas do STF – e é isso que está sendo proposto através da possibilidade de auditar os votos de uma eleição.
E tem outra. O que está sendo colocado no centro da mesa de discussões em Brasília não é a instauração de uma democracia perfeita, mas sim, a proposição de uma forma de evitar que nas eleições futuras não apenas iluminados – pelas luzes tecnocráticas – possam dizer com razoável certeza quem serão as almas consagradas nas urnas, agindo de modo similar ao senhor Pinheiro Machado nos idos da Primeira República que caiu de velha.
O que se quer é uma democracia problemática, como toda democracia. Uma democracia que, além dos problemas que lhe são inerentes, possa contar com mecanismos de pesos e contrapesos para mantermo-nos vigilantes e, assim, podermos lutar para evitar que caiamos numa tirania.
De mais a mais, esse sempre foi e sempre será o preço da liberdade: a perene vigilância.
E tem mais um babado que não podemos deixar de fora: uma república com um sistema eleitoral onde os votos não podem ser auditáveis é apenas um berço esplêndido onde os pacatos cidadãos repousam, gostosamente, enquanto a liberdade é sorrateiramente aviltada, forçando-a a ir bater suas asas para bem longe de nós.
Fim.
Escrevinhado por Dartagnan da Silva Zanela
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