O Diário Oficial da União publica hoje instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte. As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 155 de 2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo...
População tem até novembro para ficar em dia com as contas do município O programa de Recuperação Fiscal de Pinhão (REFIP), foi formulado pela Secretaria de Finanças da prefeitura por...
[metaslider id=64471] Por AEN Como mais uma ação para mitigar o impacto da Covid-19 às famílias mais vulneráveis, a Sanepar prorrogou até 30 de novembro o prazo de adesão ao programa de...
Já está em vigor a lei que instituiu o Programa de Regularização Fiscal do Município de Pinhão – REFIP. Os débitos de pessoas físicas e jurídicas relativas a tributos municipais vencidos...
Da Redação com ANPr A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis começa no dia 20 de fevereiro. Conforme determina a...
A proposta integra o pacote de reforma da Previdência Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Os devedores contumazes da União terão o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica...
Redação Fatos do Iguaçu com AENPr A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho,...
Carnê pode ser impresso pelo site do Município Por Naor Coelho O prefeito Odir Gotardo, (PT), emitiu decreto prorrogando o vencimento do IPTU – Imposto Territorial Urbano do exercício de 2019...
Fachada Paço Municipal de Reserva do Igauçu-PR | Foto: Arquivo/ Fatos do Iguaçu Por Naor Coelho O prefeito Sebastião Campos,(MDB), sancionou dia 06 de novembro a lei aprovada pelo legislativo...
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Medida possibilitará parcelamento em até 145 meses Por Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da...
O projeto, de autoria do Executivo, foi enviado na terça-feira (21) à Assembleia Legislativa. Por AEN PR O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (23) a Lei...
AEN A Secretaria de Fazenda disponibiliza a partir desta quinta-feira (30) o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA/2020, não inscrito em dívida ativa. A...
Por AEN PR O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (11) uma lei que impacta diretamente a saúde financeira de algumas empresas paranaenses. A medida auxilia companhias...