liminar

Decisão será publicada na segunda-feira,16

Redação Fatos do Iguaçu

O Ministro Rogerio Schietti, Cruz do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao ex-prefeito José Vitorino Prestes para suspender os efeitos do acórdão no Recurso Especial nº 945.828/DF interposto pelo Ministério Público do Estado Paraná, até o julgamento do pedido de revisão criminal ou do habeas corpus impetrado e remetido ao STF-Supremo Tribunal Federal. A decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira,16 de novembro.

O pedido de revisão criminal do ex-prefeito José Vitorino Prestes é contra o acórdão que impôs a pena de inabilitação para cargo público pelo prazo de 5 anos e que causou o indeferimento do  pedido de registro de sua candidatura ao cargo de prefeito de Pinhão-Pr pelo juiz eleitoral da 160ª ZE e  confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em julgamento na quarta-feira,11, onde por unanimidade dos votos manteve o indeferimento do registro.

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